Bivac deixa inspecções pré-embarque
21-10-2005 | Fonte: Jornal de Angola (Fonseca Bengui)
A partir de Março do próximo ano, a multinacional Bivac deixa de fazer as inspecções pré-embarque para as mercadorias importadas por Angola, anunciou ontem, em Luanda, o ministro das Finanças, José Pedro de Morais(na foto).

Falando aos jornalistas no final da reunião ordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, onde a questão recebeu uma primeira abordagem, o ministro das Finanças adiantou que o Governo vai, com isso, poupar dinheiro para reapetrechar os laboratórios do país.

O contrato com a Bivac, que vai até Março de 2006, permite inspecções antes das mercadorias embarcarem. As inspecções são obrigatórias e servem, entre outros motivos, para evitar a fuga de capitais e projectar os direitos aduaneiros que depois são pagos pelos importadores.

Este contrato com a Bivac vem na sequência de acordos que o Governo vinha celebrando com a SES, desde 1980. “Ao longo deste tempo de experiência, disse o ministro, chegamos à conclusão que é chegada a altura para mudar esta política e liberalizar esta situação”.

Assim sendo, o ministro das Finanças disse que em seis meses, que considerou “período de tempo razoável”, o Governo vai libertar todos os importadores da obrigatoriedade de inspeccionar, antes do embarque, as suas mercadorias.

Os importadores vão ter a prerrogativa de escolher uma empresa de sua preferência para, “se assim entenderem”, de acordo com o ministro, realizar as inspecções pré-embarque.

Enquanto isso, a Direcção Nacional das Alfândegas vai criar condições para dar regime preferencial aos importadores que resolverem fazer essas inspecções por iniciativa própria.

O Governo vai, entretanto, manter uma lista reduzida de mercadorias sujeitas a regime obrigatório de inspecção pré-embarque.

A lista vai ser compilada pelos ministérios das Finanças, Saúde, Agricultura, Pescas e outros, que têm a ver com questões de segurança alimentar e produtos que ponham em risco a saúde das populações.

“Estes produtos terão ainda um regime de inspecção pré-embarque obrigatório. Os outros ficarão completamente liberalizados, e vamos adaptar os serviços das Alfândegas para colmatar o serviço que actualmente é prestado pela Bivac”, disse.

O ministro das Finanças explicou que o objectivo final do Executivo é tornar mais célere as importações, adiantando que esta mudança de política surgiu na sequência de reclamações dos importadores sobre a demora que a Bivac tinha em emitir os certificados de aprovação, os chamados CRF.

“Vamos levantar esses constrangimentos que os importadores tinham e vamos, com as poupanças que fizermos com os pagamentos com a Bivac – porque esses contratos são caros -, criar condições internas para controlar a qualidade dos nossos produtos”, disse.

Com as poupanças, o Governo vai reapetrechar os laboratórios, para permitir que as autoridades possam controlar qualquer coisa que estiver a correr mal, através de laboratórios próprios.

Segundo Pedro de Morais, as Alfândegas foram preparadas ao longo dos últimos tempos para ter os seus quadros e funcionários capazes de estabelecer, de maneira correcta, a classificação pautal das mercadorias, que era uma das atribuições da Bivac, e fazer a avaliação das mercadorias.

Foram criadas, entre outros mecanismos, uma base de dados de preços de referência junto da Direcção Nacional das Alfândegas, das principais praças onde o país importa as mercadorias.

“Acho que há uma massa crítica de capacidade, de estruturas já existentes na Alfândega, que nos permitem dar este salto, que não é ainda assim um salto radical”, disse.

Segundo o ministro, a tendência será para a eliminação total da actividade de inspecção pré-embarque, tendo entretanto o Governo optado nesta fase pela eliminação parcial.
 
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