Carlos Feijó advoga recodificação do direito civil angolano
09-11-2005 | Fonte: Jornal de Angola
O jurista e professor universitário Carlos Maria Feijó advogou, em Luanda, a necessidade daquilo que chamou de “recodificação do direito civil angolano”, processo que consistiria em inserir no Código Civil toda a legislação extravagante, assim como reformular alguns institutos jurídicos.

Carlos Feijó manifestou tal posição recentemente (03/Nov/05) quando fazia a apresentação pública de uma edição do Código Civil e legislação complementar (onde se destacam os Códigos de Registo Civil, Notarial e Predial), editada através de uma parceria entre a Plural Editores (empresa de direito angolano, cuja empresa mãe é a Porto Editora, de Portugal) e a empresa de consultoria KPMG-Angola.

Professor de direito público da Universidade Agostinho Neto (UAN), Universidade Lusíada de Angola (ULA) e Universidade Católica de Angola (UCAN), Carlos Feijó disse que o convite para apresentar a nova edição do Código Civil mostrou-se uma oportunidade para “partilhar alguns problemas” por ele suscitado quando presidiu a Comissão de Reforma do Direito e da Justiça, que havia sido criada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

“Naquela altura, ao proceder ao diagnóstico dos aspectos qualitativos da justiça e do direito em Angola, colocavam-se problemas relativos à qualidade da legislação e, entre elas, a actualidade e adequação da legislação civilística, quer substantiva, quer processual”, disse Feijó, na cerimónia que marcou igualmente a apresentação da Plural Editores.

A recodificação do direito civil angolano, segundo Carlos Feijó, é uma solução intermédia, ao lado de outras que ele próprio apresentou, designadamente a introdução de “correcções pontuais no Código Civil” (“é o que nós vimos assistindo e é ilustrado pela legislação extravagante que agora vai publicada na obra que se apresenta”) ou aquilo que chamou de “codificação do direito privado angolano”.

Feijó considera que no caso de introdução de alterações pontuais, “não estamos a falar de reforma de fundo, mas da continuidade do Código Civil de 1967”. Quanto àquilo que chamou de “codificação do direito privado angolano”, tal “passaria pela elaboração de um novo Código Civil que permitisse a unificação de todo o direito privado, a reordenação científica do direito civil, a actualização de todos os institutos e a recodificação revista de toda a matéria” – que considerou ser um “trabalho de fundo”.

Para médio prazo (quatro ou cinco anos), aquele professor defende aquilo que chamou de “solução intermédia” e que, no seu entender, “é a que melhor se adequaria ao actual estágio do direito civil angolano”. Tal significaria inserir no Código Civil toda a legislação extravagante e actualizar algumas áreas com reformulação de alguns institutos. “Julgo ser este o pensamento do civilista Carlos Burity da Silva, ao sugerir a discussão sobre se a nova regulamentação deve partir do conceito de relação jurídica ou de situação jurídica”, rematou Carlos Feijó.

Além daquilo que qualificou de eixos e âmbitos da reforma do Código Civil de 1967, a cerimónia de apresentação da nova edição do Código Civil e legislação complementar, feita por Carlos Feijó, incluiu uma abordagem histórica dos fundamentos do direito civil angolano, bem como uma explanação da sua visão sobre o que rotulou de “crise do direito civil”, que incluiu os subtemas a “crise das instituições do direito civil”, a “crise da sistematização” e a “crise da interpretação”.
 
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