Maria do Carmo Medina homenageada pelo seu empenho na Justiça
06-12-2005 | Fonte: Angop
A juíza conselheira jubilada, Maria do Carmo Medina, foi hoje homenageada, pelo Tribunal Supremo, em reconhecimento do seu contributo no sector da Justiça, ensino do direito e na investigação, por ocasião do seu 80º aniversário natalício, a assinalar-se quarta-feira.

Orientou a sessão o presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, para quem Maria do Carmo Medina conquistou respeito e admiração na magistratura judicial e do Ministério Público, salientando que as gerações sucessivas tiveram e têm tido a oportunidade de desfrutar dos seus conhecimentos.

Segundo afirmou, a também professora de Direito da Família, nunca se deixou levar pela idade, assumindo sempre com orgulho a sua qualidade de magistrada jubilada do Tribunal Supremo, do qual foi a sua primeira vice-presidente.

Cristiano André referiu que, não obstante o seu estatuto de jubilada, Maria Medina mantém viva a sua actividade noutros fóruns, entregando-se, para além da docência, à trabalhos de investigação, cujos resultados constituem exemplos de referência.

O juiz presidente agradeceu o esforço que a jurista tem vindo a oferecer para o enriquecimento da classe, a par do trabalho desempenhado em organizações nacionais e internacionais e em prol da criança angolana.

De acordo com a biografia apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Supremo, Caetano de Sousa, a homenageada foi a primeira mulher advogada a abrir escritório em Angola, tendo iniciado em 1950 o exercício da advocacia, para deixar em 1976.

Como advogada, sublinhou, lutou pela defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do homem, editando o livro "Angola-Processos Políticos da Luta pela Independência".

Segundo a fonte, após a independência do país, os tribunais ficaram sem juízes e oficiais de Justiça, e esta tomou posse como juíza de direito em 1977. Em 1990 foi nomeada vice-presidente do Tribunal Supremo, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ficando jubilada como juiz conselheira desde Agosto 1997.

Na construção do sistema legal do país, segundo Caetano de Sousa, ela participou nas leis do Sistema Unificado de Justiça, Geral do Trabalho e legislação complementar, Código da Família, do Julgado de Menores e Código do Processo do Julgado de Menores. É autora da compilação de jurisprudência "Acórdãos do ano de 1990".

Com abertura da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1979, ingressou no seu corpo docente na regência da disciplina de Direito da Família, função que continua a exercer.

Por seu turno, a homenageada agradeceu o gesto do plenário do Tribunal Supremo, afirmando ser o momento um dos mais altos da sua vida e elogiou a forma como os juízes conselheiros têm exercido a administração da justiça.

Disse ser com orgulho que vê duas mulheres a ocupar o cargo de juízas conselheiras, nomeadamente Joaquina do Nascimento e Teresa Baptista.

Durante a cerimónia, Cristiano André inaugurou uma galeria dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

Participaram no acto o procurador-geral da República, Augusto Carneiro, o ministro da Justiça, Manuel Aragão, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Inglês Pinto, deputados, advogados e familiares.
 
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