Responsáveis dos Serviços de Migração e Estrangeiros detidos na DNIC
28-12-2005 | Fonte: VOA
Sete altos funcionários dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) encontram-se detidos desde sexta-feira na Polícia de Investigação Criminal, em Luanda, sob acusação de vários crimes lesivos ao Estado angolano, confirmou à VOA fonte policial.

Entre os detidos encontra-se o director adjunto da instituição, Rui Garcia Neto, vários chefes de departamento, de repartição e de secção que estariam alegadamente mancomunados em práticas ilegais dentro dos Serviços de Migração e Estrangeiros. Segundo a fonte, os responsáveis detidos são acusados de quatro crimes, nomeadamente o de falsificação de documentos, peculato, violação da lei que rege a permanência de estrangeiros no país e contra a segurança do Estado.

A acusação resulta de denúncias de que os suspeitos estariam a trabalhar coordenadamente na concessão ilegal de vistos de permanência e de trabalho a cidadãos estrangeiros de várias nacionalidades que não reuniam os requisitos exigidos pela legislação a troco de avultadas quantias em dinheiro.

Os detidos são acusados de se apropriarem ilegalmente dos valores monetários correspondentes a taxas e outros emolumentos devidos ao registo de cidadãos estrangeiros em prejuízo da tesouraria dos SME e em última instância aos cofres do Estado. As denúncias referem que esses responsáveis agiam em sintonia já que pertencem à áreas coordenadas pois, segundo a fonte policial, os detidos são de áreas que vão desde o cadastro e registo, ao departamento de estrangeiros e de fiscalização.

Entre os detidos encontra-se também o chefe de Departamento de Estrangeiros, Jacinto de Almeida, considerado peça importante na manobra de legalização fraudulenta de cidadãos de outras nacionalidades.

Outro dos detidos é um funcionário conhecido por Firmino e que é o chefe da área das buscas e que está acusado de perseguir os cidadãos estrangeiros em situação ilegal e extorqui-lhes avultadas somas em dinheiro para não serem expulsos do país.

De acordo com as denúncias não havia uma nacionalidade-alvo dos cidadãos estrangeiros com residência ilegalmente atribuída pelos acusados, que vão desde portugueses, brasileiros, indianos, libaneses, oeste africanos e de muitas outras. A acusação de crime contra a segurança do Estado resulta exactamente desse facto de os detidos estarem, provavelmente, a permitir que cidadãos estrangeiros sem os requisitos necessários vivam em Angola, aparentemente de forma legal, por possuírem documentos que assim o atestam. De acordo com a fonte policial, essa prática resulta na falta de controlo por parte dos órgãos responsáveis pela segurança nacional sobre o tipo e características dos estrangeiros que se fixam em Angola.

As denúncias de práticas fraudulentas nos Serviços de Migração e Estrangeiros foram encaminhadas aos órgãos policiais pela própria directora dos serviços, Joaquina da Silva, depois de confrontada com um exagerado número de autorizações feitas durante o período de trinta e cinco dias em que esteve ausente em Israel a cumprir uma acção de formação.

Fonte policial diz que estas acusações são em todo semelhantes a outras de anteriores direcções da então Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola (DEFA), que deu lugar aos SME, que nunca chegaram a ser profundamente investigadas por pressões de vária ordem, mas que ainda assim custaram as cabeças dos seus responsáveis.

Para não correr o mesmo risco a directora Joaquina da Silva decidiu accionar os meios de investigação que resultaram na detenção dos sete responsáveis na última sexta-feira, 23.

A notícia de alegadas irregularidades nos Serviços de Migração e Estrangeiros veio à público neste final de semana através do Semanário Angolense que falava num "dilúvio" e numa limpeza de balneário neste importante órgão do Ministério do Interior, cujo titular, segundo o jornal, estava ao corrente das denúncias e terá ordenado o accionamento das investigações.

Todos os sete detidos foram já ouvidos pelo procurador geral da República junto da Direcção de Investigação Criminal, na presença dos seus advogados, tendo o representante do ministério público confirmado a detenção para não prejudicar a investigação. Estranho é o facto de tão altos responsáveis dos Serviços de Migração e Estrangeiros estarem detidos e não ter havido, até ao momento, qualquer comunicação oficial sobre o facto, seja da Procuradoria Geral da República, seja da polícia ou do próprio Ministério do Interior.
 
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