«Educação para a Cidadania em Angola» por Manuel Azancot de Menezes
20-02-2006 | Fonte:
Uma das questões mais relevantes no processo de reorganização angolano prende-se com a identificação das áreas que estrategicamente devem passar a ser preocupação de toda a sociedade. Sem prejuízo de outras serem igualmente importantes, existe a convicção profunda de que uma dessas áreas é a educação, quer para responder aos desafios estritamente económicos, quer para fazer face às preocupações sociais, pois, o mundo actual apresenta questões tão diversas como a violência doméstica, a pobreza, a doença, a agressão policial e militar, o desemprego e muitos outros casos relacionados com a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Por esta ordem de razões, faz toda a pertinência iniciar esta reflexão, obviamente sempre subjectiva, precisamente, com uma abordagem à cidadania e à Educação para a Cidadania.

Pode definir-se pelo menos dois períodos na evolução do conceito de cidadania. O primeiro na Grécia, por altura do século IV a.C., e o segundo depois da revolução francesa, em 1789, quando começaram a surgir preocupações com a democracia, com a igualdade e com a fraternidade. Efectivamente, grande parte do mundo seguiu o exemplo de França, pois, o conceito de cidadania desenvolve-se, exactamente, a partir deste período. Ora, como os valores têm uma natureza social, não são fixos, pelo contrário, são sujeitos a um processo de mudança tanto social, como pessoal, facilmente se aceita, até pela perspectiva histórica, que o conceito de cidadania tem vindo a sofrer alterações, um pouco em função das evoluções e dos contextos sociais, políticos e económicos.

O Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo do governo português, define Educação para a Cidadania como sendo “a aprendizagem e a aquisição de competências que capacitem os indivíduos, qualquer que seja a sua idade e condições, apetrechando-os com os instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento pessoal, à inserção social e à participação activa no mundo a que pertencem”.

O Projecto de linhas directoras comuns para a Educação para a Cidadania, adoptado pela Conferência Permanente dos Ministros da Educação do Conselho da Europa (Cracóvia, 2000), preconiza que a Educação para a Cidadania:

- Tem por base os princípios fundamentais dos direitos do homem, da democracia e do primado do Direito;
- Faz particularmente referência aos direitos e responsabilidades, ao compromisso, à participação e à pertença, assim como ao respeito da diversidade;
- Engloba todas as idades e todas as partes da sociedade;
- Visa dar aos jovens e aos adultos os meios de tomar parte activa numa sociedade democrática e consolidar assim a cultura democrática;
- Concorre para combater a violência, a xenofobia, o racismo, o nacionalismo agressivo e intolerância;
- Contribui para a coesão social, para a justiça social e para o bem comum; - Reforça a sociedade civil, graças a cidadãos avisados, bem informados e democraticamente competentes;
- Deve ser diferenciada segundo os contextos nacionais, sociais, culturais e históricos.

Formação de Professores para a Educação para a Cidadania em Angola

Ora, quando se fala de educação, não é possível ignorar, nem a escola, nem os professores. Estes profissionais são, na realidade, um elemento estrutural do sistema educativo de fulcral importância. E um dos problemas mais graves com que se defronta o sistema educativo angolano prende-se com a formação de professores. Num momento em que algumas forças económicas e sociais se preocupam mais com a quantidade do que com a qualidade e a dignidade, importa perceber que formam-se professores para servir uma sociedade específica.

Nesta óptica, para dar cumprimento aos objectivos definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo de Angola (lei que estabelece o quadro geral do sistema educativo angolano), deve haver uma atenção especial do Governo direccionada para a formação de professores, numa perspectiva pluridimensional.

Efectivamente, há um conjunto de competências gerais e específicas para o exercício da docência, portanto, a formação inicial do professor deve garantir o desenvolvimento de competências em áreas essenciais, nomeadamente:

i) A formação pessoal e deontológica do futuro professor;
ii) A formação científica, tecnológica, técnica ou artística na respectiva especialidade;
iii) A formação em pedagogia e em didáctica;
iv) A formação nas áreas da sociologia da educação, da filosofia da educação e da psicologia da educação.

Ou seja, a dimensão da formação pessoal, social e cultural (leia-se: Educação para a Cidadania), não pode deixar de ser considerada, pois, como dizia um grupo de docentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, “pode favorecer o desenvolvimento de capacidades de reflexão, autonomia, cooperação e participação, a interiorização de valores deontológicos, as capacidades de percepção de princípios, de relação interpessoal, etc.”

A este propósito, Ramiro Marques (2002), em uma das suas obras, refere que a Escola deve ser entendida “como um lugar de aprendizagem e de convivência social que deve oferecer não apenas um espaço físico e organizacional, mas também um espaço relacional, de convivência, de cooperação e de resolução de conflitos”, por outras palavras, a Educação para a Cidadania, nomeadamente em contexto escolar, pode contribuir para a construção de uma identidade e para o desenvolvimento da consciência cívica das crianças e dos jovens angolanos. Efectivamente, a Escola tem um papel chave, contudo, o professor, através da forma como se relaciona com os alunos, nos seus comportamentos, pelos seus gestos, pelos manuais que utiliza, contribui de forma significativa para que o aluno aprenda a ser cidadão. E, para que tal aconteça com convicção, este professor tem de sujeitar-se a um tipo de formação que integre conteúdos de carácter cultural, social e ético, possibilitando a sua formação enquanto pessoa e como profissional da educação no domínio da cidadania.

Todas estas preocupações vão ao encontro do ponto de vista já advogado de que o professor angolano deve possuir capacidade e domínio científico da matéria em questão, dominar as artes da didáctica e da pedagogia, ter capacidade de estabelecer relações humanas (dinâmica de grupo), conhecer estratégias de resolução de conflitos, em suma, um professor preocupado com a Educação para a Cidadania, atento aos contextos de socialização dos alunos, à influência das questões familiares (divórcio, violência doméstica, famílias monoparentais, etc.), ao próprio modelo de escola, aos grupos, à influência da comunicação social, à igreja, enfim, existem vários tipos de interacções que vão surgindo e que são indicadores para a mudança, em busca da nova escola e do novo professor, pois, como dizia Christopher Day (2001), o êxito do desenvolvimento da escola depende do êxito do desenvolvimento do professor.

Artigo de opinião assinado por Manuel Azancot de Menezes
Professor/Formador de Professores
Mestre em Educação – Especialização em Supervisão e Orientação Pedagógica (Universidade de Lisboa)
 
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