Paz efectiva tem quatro anos em Angola
04-04-2006 | Fonte: Angop (José Raimundo)
São passados quatro anos desde que Angola adoptou o 4 do Abril como Dia da Paz e Reconciliação Nacional, momento que marcou uma mudança na história recente do país e, sobretudo, no conturbado cenário político-militar que a nação enfrentou durante 27 anos.

Na realidade, o 4 de Abril de 2002 afigura-se, para todos os angolanos, acredito, como um ponto de partida, tendo como finalidade um desenvolvimento multifacético e a reconciliação entre irmãos há muito tempo desavindos.

Recuando no tempo, as tentativas para o cessar-fogo absoluto em Angola datam da década de setenta com a assinatura dos acordos de Alvor 1975, em Portugal, continuando com Gbadolite 1989, no ex-Zaire, e Bicesse 1991, também em Portugal. Contudo, todos sem os resultados desejados.

A paz vigente no país teve origem em 1994, com a assinatura, na Zâmbia, do Protocolo de Lusaka, entre o Governo e a Unita, o qual teve como objectivo principal o fim da guerra em todo o território nacional.

Na senda desse acordo, que teve alguns anos de paralisação, e já em Luanda, assina-se o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, rubricado dia 4 de Abril de 2002, na Assembleia Nacional.

Na presença do presidente da República, José Eduardo dos Santos, comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), e com o testemunho da comunidade internacional, os generais Armando da Cruz Neto, então chefe do Estado-Maior-General das FAA e Abreu Muengo Ukuachitembo “Kamorteiro”, pela parte das ex-Forças Militares da Unita (FMU), assinam o acordo que põe fim ao conflito fraticida.

As partes envolvidas comprometeram-se a não mais voltar a pegar em armas para uma guerra entre irmãos, na qual o povo angolano esteve mergulhado, praticamente, desde os primeiros anos da Luta de Libertação Nacional contra o colonialismo português.

Hoje, Armando da Cruz Neto é um general emprestado à diplomacia, exercendo a função de embaixador de Angola no Reino da Espanha, ao passo que Kamorteiro ocupa o cargo de vice-chefe do Estado-Maior-General das FAA para a Área Administrativa.

Embora tenha havido vários acordos anteriores, o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka teve ainda a particularidade de mostrar a relevância das negociações como um dos principais métodos para a resolução de conflitos.

Nesses quatro anos de paz efectiva, muito ainda está por se fazer, mas já existem sinais de mudança do quadro político, económico e social do país, não obstante a visão céptica de muitos cidadãos, o que se considera normal em qualquer país recém-saído de uma guerra como a nossa.

O cessar-fogo trouxe um claro benefício à população em relação à mobilidade interna por via rodoviária, embora ainda haja muito trabalho a se fazer ao longo das vias, logo, um maior intercâmbio entre as províncias nas mais variadas facetas.

Em período de consolidação da paz e da reconciliação nacional, um dos maiores desafios do Governo angolano passa agora pela conclusão do processo de repatriamento e reassentamento de refugiados angolanos, realização das eleições gerais, erradicação da pobreza e desminagem.

A esse respeito, na semana finda, em workshop sobre Desminagem para a Reconstrução Nacional e apoio ao Processo Eleitoral, realizado em Luanda, o ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, revelou terem sido já desminados cerca de 46 milhões e 500 mil metros quadrados de 1996 a 2005.

Estas extensões de terras desminadas, que têm por fim o reassentamento de populações, situam-se próximas a fontes de abastecimento de água, zonas limítrofes de aeródromos, ao longo de vias terrestres de comunicações e ainda se criam outros objectivos económicos estratégicos.

Dados da sétima reunião tripartida Angola/Zâmbia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), indicam que existem ainda cerca 48 mil refugiados angolanos na República da Zâmbia.

Em comemoração à efeméride, decorrem no país actividades de índole política, religiosa social e cultural para a celebração da data, recaindo o destaque para a província do Moxico, Leste do país, região onde aconteceu o primeiro contacto entre as FAA e as ex-Forças Militares da Unita, em Março de 2002, o qual culminou em Luanda com a rubrica do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka.
 
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