João Lourenço destaca papel do Tribunal de Contas no combate à corrupção
11-04-2006 | Fonte: Angop
O primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, afirmou hoje, em Luanda, que o Tribunal de Contas joga um papel crucial na busca constante da eficiência na gestão das finanças públicas, da boa governação e no combate à corrupção.

Segundo o parlamentar, que falava durante a cerimónia de encerramento das jornadas técnico-científicas do Tribunal de Contas, este objectivo se concretiza através de um maior controlo e fiscalização das unidades orçamentadas e dos gestores públicos no geral.

Para João Lourenço, estas jornadas, que decorreram sob o lema "Conta Geral do Estado, uma necessidade para o controlo das finanças públicas", têm uma relevância importante para o Governo, no quadro dos esforços que vem desenvolvendo, visando a transparência na gestão da coisa pública e no combate à corrupção.

"O Conselho de Ministro acabou de aprovar a seu nível, a 22 de Fevereiro do corrente ano, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção", destacou, apelando o empenho de todos no combate do fenómeno.

Na óptica do primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional, "estas jornadas tiveram o mérito de reafirmar o comprometimento do Estado angolano com a transparência, com a boa governação, tendo sempre em primeiro plano os mais legítimos interesses do cidadão".

Elucidou também que o papel do Tribunal de Contas não é tanto de vocação inquisitiva, mas sobretudo preventiva, no sentido de se evitarem situações que venham a prejudicar o erário público e, consequentemente, o cidadão contribuinte.

As jornadas técnico-científicas do Tribunal de Contas, inseridas nas comemorações alusivas ao quinto aniversário do início das suas actividades, a assinalar-se quarta-feira, dia 12, decorreram no Palácio dos Congressos, de 10 a 11 do corrente mês.

Aberto pelo primeiro-ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encontro discutiu, entre outros temas, "o parecer à Conta Geral do Estado, um instrumento de controlo político", "a dívida pública, ónus para as gerações vindouras", "relação do Tribunal de Contas com os órgãos de controlo interno" e "o papel do Ministério Público junto do Tribunal de Contas".

Participaram no evento magistrados e técnicos do Tribunal de Contas, convidados estrangeiros, docentes universitários, gestores de empresas públicas nacionais e interessados.
 
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