Isaías Samakuva em comunicado esclarece ponto de vista da UNITA sobre a situação no país
27-04-2006 | Fonte:
Em comunicado enviado ao Canal AngoNotícias, o Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, transmite aos angolanos o ponto de vista da UNITA sobre o ambiente político e institucional que o País atravessa.
Publicamos na integra o documento: "Tal ambiente, em nosso entender, é caracterizado por três principais fenómenos:
(1) Rumores a respeito do estado de saúde do Presidente da República;
(2) Intervenções orquestradas de alguns políticos, que estão vestidos da autoridade do Estado, para fazer ressurgir o fantasma da guerra e disseminar o medo no seio das populações;
(3) Instabilidade gerada pelos acontecimentos em redor da sindicância recente à Direcção dos Serviços de Segurança Externa.
Relativamente ao estado de saúde do Presidente da Republica, há certamente muita especulação! Apelamos aos angolanos a manterem a serenidade e a não alimentarem especulações. Se o Presidente da República estiver realmente doente e se ele achar que se trata de algo sério, estou certo que o próprio ou os órgãos do Estado competentes, a seu tempo, irão informar à Nação.
No plano pessoal, a UNITA, a sua direcção e os seus militantes, no país e no mundo, desejam ao Presidente José Eduardo dos Santos o melhor, para si e para a sua família.
No plano institucional, os angolanos devem lembrar-se que a Lei Constitucional estabelece o modo como a Nação deve lidar com possíveis impedimentos dos seus mandatários. Portanto, estou convencido que os angolanos em geral e em particular a classe política nacional, saberão exibir a maturidade política e cívica que a situação recomendaria e tratará da saúde do Presidente da República com o respeito devido, a dignidade e fraternidade que caracterizam a angolanidade.
Entretanto, enquanto a classe política e jornalística se desdobram em análises e conjecturas, importa realçar os seguintes factos:
- Certas forças dirigentes ligadas ao partido irmão MPLA, surgiram recentemente, de uma forma mais ou menos sintonizada, a pretender criar um clima de instabilidade psicológica. E citando, ora dizem que “descobriram armas da UNITA no Kwanza Sul”, ou “que existem armas da UNITA no Togo”, e continuo a citar, “que a UNITA ainda tem militares armados e com comando estabelecido”!...
A esse respeito, é meu dever, na qualidade de Presidente da UNITA que é parceiro do Governo no processo definitivo e irreversível de reconciliação nacional, refutar tais falsidades e fornecer ao povo angolano a seguinte informação:
A) O compromisso da UNITA com a paz é irreversível e definitivo. A UNITA não tem nenhum paiol de armas. A UNITA não tem nenhum soldado. A UNITA não tem armas em nenhuma parte do Mundo. A UNITA tem, sim, a vontade política de acabar com a fome, a miséria, a corrupção e de construir uma Angola para todos, unida e reconciliada. A UNITA está, sim, preocupada pelo que parece serem tentativas cada vez mais claras de certos círculos do Poder de obstaculizar a consolidação do Processo de Paz, de reconciliação nacional e a democratização do país.
B) Todas as armas que foram utilizadas durante o conflito e as que, por ventura se encontravam ainda em trânsito fora do País, foram declaradas e entregues à fiscalização das Nações Unidas e do Governo de Angola há 4 anos atrás, portanto em 2002, no processo de desarmamento, inclusive as que se encontravam na República do Togo. Representantes do Governo angolano ali se deslocaram, bem como membros das Nações Unidas. Os países da Troika e sobretudo o governo americano testemunhou e acompanhou este processo, nos termos dos Acordos de Paz.
C) As armas que a UNITA tem hoje são iguais às de outros cidadãos que pugnam pelos direitos civis e políticos, que trabalham na construção de um estado de direito democrático. Os ex-militares da UNITA foram entregues à responsabilidade do governo, imbuídos do espírito de tolerância e de uma genuína reconciliação nacional.
D) Temos consciência que estas fabricações visam criar o clima propício para subverter as instituições da democracia e da soberania popular e estabelecer em Angola o regime do medo e do poder arbitrário. E este medo poderá ser manifestado pela indiferença cívica, que é, sem dúvida, uma das piores heranças do modelo de Estado implantado em Angola após o processo de independência.
E) Por incrível que pareça, ainda é necessário proclamar em Angola, e informar a alguns angolanos, que o comunismo faliu, que o estado comandado pelo partido único deixou de existir. A era do medo do poder arbitrário acabou. A era da violência acabou. A hora é de liberdade. A hora é de reconciliação. Temos de aprender a viver e conviver juntos. A hora é da democracia. Na democracia é o povo que escolhe os seus governantes, sem temer o exercício da sua liberdade de escolha.
Os angolanos já não querem mais a guerra. Nem querem ouvir falar mais dela. E isto inclui os angolanos que sejam membros da UNITA, do MPLA ou de outros partidos. Tenho falado com muitos cidadãos do MPLA, da FNLA, da UNITA, da sociedade civil, e de todos recolho o mesmo sentimento: Paz. Paz. Paz. Paz com democracia. Paz democrática. Paz com desenvolvimento.
Os dirigentes deste país têm a responsabilidade histórica de preservar a paz e de promover a democracia, que é tanto a causa como a consequência da paz. Os dirigentes devem rejeitar a opção pela exclusão e pela via autoritária. Os dirigentes de hoje devem ter a coragem de rejeitar o populismo irresponsável. Angola precisa de saldar o seu compromisso histórico que vem adiando desde 1975: fazer acontecer, em definitivo, este encontro com a democracia, que é o regime político da paz.
É urgente retomar o funcionamento do Mecanismo Bilateral de Consultas e Concertação Política entre o Governo e a UNITA, que desde Novembro de 2005 não reúne, com a missão de acompanhar, fiscalizar, sugerir intervenção sempre que tal se torne necessário, cumprindo assim a sua missão de consolidação do Processo de Reconciliação. A ausência de funcionamento tão longo deste Mecanismo Bilateral é da exclusiva responsabilidade do Governo e hoje verificamos um vazio, ocupado por declarações irresponsáveis.
Este não é o momento de incutir crispações, desconfianças e muito menos de divisões dos angolanos. Este é o momento de reforçarmos a nossa capacidade de dialogar.
Este é o momento em que devemos unir esforços e conjuntamente vencermos a pobreza, a miséria e o surto da cólera, que tantas vidas angolanas tem dizimado. Esta é a hora de garantirmos para todos os angolanos um presente sem medo, sem violência e um futuro de dignidade, de estabilidade e de desenvolvimento".
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