A raça no Bilhete de Identidade
20-06-2006 | Fonte: Angolense
Tal como as famosas “trocas de moeda” ou a destruição de bairros, um dia os populares acordaram e viram que nos seus Bilhetes de Identidade constava a raça a que pertencem. Assim, friamente, sem qualquer explicação e sem que se entendesse quais os critérios para ser considerado branco, negro ou misto.

Porque carga de água os cidadãos têm de ter a raça a que pertencem expressa no Bilhete de Identidade ?

Essa questão foi colocada por Luzia Inácio, 43 anos de idade, de tez clara, mas que sempre se considerou negra. “Negra Pura”, como fez questão de frisar. Com as mudanças na estrutura do Bilhete de Identidade, foi forçosamente considerada como sendo de raça “mista”.

“Isso é um abuso, como é que eles me obrigam a ser mista?, não tenho ascendência que justifique isto”.

Ainda assim, querendo ou não, Luzia teve que aceitar a imposição do posto de identificação em que tratou o bilhete. “Foi uma vergonha, ainda discuti, mas o senhor disse que a minha raça é mista”, contou.

Segundo o jornal Angolense, essa história realça bem a amplitude dessa questão, já quem nem todos concordam que se peça esse dado no B.I. entretanto, mas, do que isso, muitos não entendem as reais motivações de tal exigência.

Entretanto, o cidadão pode processar a identificação, tendo em conta o artigo do Código Civil, publicado há já mais de 40 anos, instituiu instrumentos jurídicos que visam garantir a protecção da esfera privada e íntima das pessoas e instaura ainda uma série de privilégios ao nível do direito geral e especifico de personalidade.

Para o Advogado Sérgio Raimundo, o interesse público poderá mesmo por em causa um determinado direito de personalidade. Na maior parte dos casos, disse, o interesse público justifica que se sacrifique o direito privado. Neste contexto, toma como exemplo a acção da imprensa privada em Angola, que muitas vezes faz uso de indevido da imagem de certas personalidades, situação que acaba legítima pelo facto de, em grande medida, estar em causa o interesse público.

Acrescentou que o uso, catalogação e eventual divulgação de dados de personalidade podem ser punidos ao abrigo do artigo em referência e nos termos do artigo 80, que consagra o direito à reserva da intimidade da vida privada.
 
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