DAVID ROCHA (davrrocha@hotmail.com): A SENTENÇA E O DEVER DA ARGUMENTAÇÃO  A argumentação não se encerra com a conclusão, pois o juiz deve deliberar a sentença fundamentando-a sob risco de nulidade e, o advogado desejando recorrer da decisão do magistrado novamente se valerá do texto argumentativo.  É de referir, que quando suscite dúvidas a interpretação de uma sentença, qualquer das partes pode pedir ao tribunal o esclarecimento das formulações daquele cujo sentido não seja claro (artigo 669º CPC).  Todas as decisões judiciais precisam ser fundamentadas, sob pena de nulidade. As causas de nulidade da sentença, que podem ser arguidas no próprio tribunal que as proferiu ou por via de recurso, (668º e 60º CPC) são: ◦ Omissão da assinatura do Juiz, que pode ser suprida; ◦ A falta de fundamentação de facto e de direito que justifica a decisão; ◦ A existência de contradição entre os fundamentos e a decisão; ◦ Falta de apreciação pelo juiz de questões que devia conhecer ou apreciação de questões de que não podia tomar conhecimento; ◦ Condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido.  Assim sendo, “pode-se dizer que todo magistrado, ao decidir, é obrigado a persuadir, a convencer os leitores a respeito do acerto de sua resolução” (artigo 156º, 158º, 659º, 660º, 661º, 1410º, 66º, 669º 60ºe 668º CPC).  Quando um juiz profere uma sentença, porque pública, poderá ter como leitor qualquer indivíduo da sociedade, além das partes envolvidas na demanda. Para o efeito, o magistrado é obrigado a persuadir as partes sobre seu posicionamento, considerado acertado. O acórdão, ao ser fundamentado, precisa ainda dispor sobre: a identificação das partes, a exposição sucinta das alegações, a motivação e a parte dispositiva. A argumentação é o que motiva a sentença, nela o magistrado explica suas interpretações do Direito, a valoração das provas (669º CPC). A argumentação além de expor os motivos que levaram ao posicionamento final, deve “explicar por que refutou as provas e os argumentos que procuravam convencê-lo, mas que não lograram resultado.”