A Associação de Apoio para o Desenvolvimento da Baixa de Kassanje, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos vai entre os dias 15 e 16 do corrente apresentar formalmente uma queixa-crime contra o Governo português pelo massacre, em 4 de Janeiro de 1961, de cerca de sete mil camponeses angolanos da região de Kassanje, Malanje.

O dossier concluído há três anos e rejeitado pelo Governo português, através da sua representação diplomática em Luanda, foi acolhido pela representação das Nações Unidas pelos Direitos Humanos na capital angolana que o submeteu a Genebra e de lá veio a resposta, reportada aqui por José Lundu Fufuta.

«A nossa associação pediu junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no sentido desta instituição apoiar-nos em termos diplomáticos e financeiros para levar a cabo o dossier que foi endereçado ao Governo português há três anos, isto a 21 de Junho de 2004 e que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra já nos deu a resposta de que a situação está a ser tratada para que seja encaminhada a Portugal e dentro em breve, dentro de 14/12 dias vamos tentar entrar em contacto com o Governo português para apresentação formal da queixa na justiça portuguesa.

Esta é a resposta que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos deu-nos via telefone e esta resposta foi entregue através do representante das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola e estamos à espera do seu regresso para que as coisas sejam bem tratadas. Mas é bem verdade, que está tudo bem encaminhado e esta organização em conjunto com uma outra organização congénere radicada em Portugal para que até dia 15 ou 16 do corrente mês apresentarmos a queixa formal a justiça portuguesa sobre o dossier Baixa de Kassanje».

No dia em que se celebra o 46° aniversário de um dos mais horrendos genocídios da história da resistência nacional, José Fufuta explica como a Associação de Apoio para o Desenvolvimento da Baixa de Kassanje e as Nações Unidas irão articular o processo que busca a indemnização para as vítimas e seus descendentes.

«Com os auspícios dos técnicos ou especialistas das Nações Unidas. São eles que estão a fazer tudo. Eles é que estão nesta altura a desenvolver esforços diplomáticos junto das entidades oficiosas portuguesas tendo em conta a petição que nós endereçamos a esta instituição internacional e logo que esteja tudo resolvido então estaremos em condição de apresentar-lhes a queixa formal, mas isto já é um caso assente, já está tudo delineado que ainda este mês a queixa poderá entrar na justiça portuguesa, isto já está confirmado. Está confirmado junto de Genebra que as Nações Unidas estão a trabalhar, a instituição em causa no caso o Alto Comissariado, está a trabalhar neste sentido tendo em conta a nossa petição».

O Governo angolano, segundo José Fufuta, acompanha o desenrolar da situação pois teve acesso ao dossier e a toda documentação que configura o processo Baixa de Kassanje.

«O Presidente da República é a entidade suprema do nosso país nós já entregamos tudo quanto a organização que é de direito angolano faz então demos a conhecer a mais alta magistratura, ao poder mais alto do país que é o Presidente da República, ao Governo, etc. todas as instituições têm conhecimento de tudo quanto a organização está a fazer.

Mas é bem verdade que a Presidência da República também já tomou conhecimento da nossa petição porque antes de nós termos enviado para Genebra primeiro demos a cópia a Presidência da República para tomada de conhecimento».

A Associação de Apoio para o Desenvolvimento da Baixa de Kassanje é uma organização não governamental de direito angolano, de âmbito nacional cujo objecto social consiste na defesa, protecção e promoção dos direitos fundamentais das populações da região.