O Instituto de Supervisão de Jogos não está a conceder licenças para exploração de jogos (sorteios e casinos), encontrando-se à espera da legislação. Quando a lei for aprovada todos os exploradores de casinos e sorteios serão obrigados a patrocinar acções de solidariedade, de inclusão social e projectos académicos.  O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), criado há um ano, ainda não está autorizado a licenciar a exploração de jogos de fortuna ou azar. O director do ISJ, Carlos Costa, explicou ao NG que as licenças só deverão ser emitidas depois de a lei ser aprovada. “O ISJ está a funcionar apenas com base no seu estatuto orgânico. É evidente que com a aprovação da lei estaremos mais munidos no sentido de actuar e levar este barco a bom porto”.

As mais de 15 instituições de jogos (lotarias e casinos), que se encontram a funcionar, foram autorizadas pela Empresa Nacional de Lotarias de Angola (ENLA). Mas correm risco de ficarem ilegais, uma vez que a ENLA já não tem competência para licenciar jogos, por estar em via de extinção. Para não travar a iniciativa dos investidores e, enquanto se aguarda pela lei, estas casas de jogo beneficiam de uma autorização administrativa emitida pelo Ministério das Finanças.

Paralelamente as autorizadas administrativamente existem casas de jogos clandestinas, o que preocupa o ISJ. “Qualquer coisa que está a existir e não é autorizada claramente é preocupante. Se, noutras actividades, preocupa, muito mais nesta que está ligada ao branqueamento de capitais e à lavagem de dinheiro”, sublinha Carlos Costa. “São dinheiros que não entram para os cofres do Estado, ninguém sabe o que eles estão a fazer. Houve uma empresa brasileira, que esteve cá prometeu prémios e depois foi-se embora com o dinheiro sem dar prémios às pessoas que apostaram. Isto é uma situação gravosa”, exemplifica.

Ainda sem data da aprovação, com a nova legislação, “Estado terá muitos ganhos”, prevê Carlos Costa que destaca o facto de a lei obrigar a pagar taxas por altura da concessão de licenças”. Na nova proposta, as casas de jogos vão ficar sujeitas a patrocinar acções de solidariedade social, bem como, projectos de investigação académico-científicos. Carlos Costa reconhece que o mercado de jogos em Angola ainda é muito novo, pelo que, se encontram em fase de colher experiências com os países mais rotulados na matéria. “A actividade de jogos de azar e fortuna, em Angola, basicamente é virgem. Nunca houve casino em Angola. 

Antigamente o que tínhamos, no tempo colonial, eram lotarias e totobola que vinham de Portugal. O que estamos a fazer agora é desenhar um processo novo, quer do ponto de vista legislativo, quer do ponto de vista de montagem de uma instituição que supervisione”. Fora de Luanda, há jogos apenas em Benguela, Lubango e Cabinda. “Os jogos também têm muito a ver com o crescimento económico e a capacidade financeira. Existe uma lista, mais ou menos 30, de jogos que são patronizados e internacionalmente aceites.