“As consequências de uma eventual rebelião seriam incalculáveis. Isso teria um efeito de bola de neve. Inicialmente, podia parecer que nada acontecesse, mas na verdade tudo podia acontecer e, como se diz, mais vale prevenir do que remediar e, às tantas, não teríamos como remediar”, afirmou Hélder Pita Grós à Televisão Pública de Angola (TPA).

Nestas declarações, citadas pelo Jornal de Angola, Pita Grós explica que os detidos, entre os quais se encontra o luso-angolano Luaty Beirão, “queriam alterar o quadro actual, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição na sociedade, uma situação que qualquer um de nós não saberia o que fazer, porquanto os estudantes não poderiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e todo o mundo seria afectado.

Segundo escreve o Jornal de Angola – em cujo editorial são lançadas acusações a Portugal pela visita do embaixador português em Luanda a Luaty Beirão, depois de na semana passada o director da publicação já ter acusado também o partido UNITA de estar por detrás deste caso –, o vice-procurador-geral indicou que o objectivo dos detidos na operação de 20 de Junho (dois dos 15 activistas foram detidos apenas dois dias depois) era a alteração do poder político e de órgãos de soberania eleitos pelos cidadãos angolanos.

A intenção não foi a de coarctar a liberdade de expressão, explica o diário estatal, que indica ter havido, segundo declarou Hélder Pita Grós à TPA, instruções entre os membros do grupo para mobilização de estudantes e trabalhadores para saírem à rua. “Não sabemos o que poderia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa: a ordem e tranquilidade pública iriam ser seriamente afectadas”, afirmou o magistrado angolano.

No decurso da operação policial e da detenção dos 15 cidadãos, a defesa de Luaty Beirão – rapper luso-angolano em greve de fome há quase 40 dias – alega excesso de prisão preventiva. À agência lusa, Luís Nascimento, advogado de Beirão, afirmou existirem dois recursos a aguardar resposta dos tribunais angolanos.

No Tribunal Supremo está, há 24 dias, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 suspeitos de preparação da rebelião contra o regime de Eduardo dos Santos. Contudo, explica Luís Nascimento, que defende 13 arguidos, no sistema judicial angolano não há limite de tempo para decisão sobre este pedido de libertação.

Sobre o 'rapper' luso-angolano, Luís Nascimento afirmou tê-lo encontrado “lúcido” e “preocupado” com a ausência de resposta dos tribunais. “Ele espera que nada lhe aconteça, mas está um pouco preocupado com a falta de respostas dos juízes. Até a questões de mera aritmética. Saber se há excesso de prisão preventiva é uma questão de aritmética, isso preocupa. Será que se quer resolver o assunto ou que ele se vá, que a culpa morra solteira e que ele seja culpado da própria morte”, questionou o advogado.

Para lá de Luaty Beirão, internado numa clínica privada em Luanda, estão em prisão preventiva 14 cidadãos, concentrados há uma semana num hospital-prisão do bairro de São Paulo.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.

Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.

Foram todos acusados - entre outros crimes menores - da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde Maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.