Isabel dos Santos acusa o Estado de decretar "política intervencionista nas empresas"
01-02-2019 | Fonte: NJ

A empresária Isabel dos Santos queixou-se esta quinta-feira do Estado angolano, que acusou de decretar uma "política intervencionista nas empresas", num tweet publicado pouco depois de o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) reagir em comunicado ao anúncio da ZAP, operadora de televisão por cabo, sobre a actualização do preço dos seus serviços.


"INACOM alega que TV satélite é serviço básico e pretende fixar preços de TV satélite no comité estatal de preços dos serviços de comunicação electrónica.


Há 3 operadoras TV em concorrência", escreveu Isabel dos Santos a propósito da intervenção do INACOM, que afirmou, em comunicado, que "a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), no Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações (RPSC)".


O INACOM dizia ainda, sobre o aumento dos preços de quatro pacotes da distribuidora de canais de televisão por satélite, detida em 70% por Isabel dos Santos, que esse aumento "constituiu violação dos pressupostos legais".


Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACON, "compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um tecto para tais preços".


Isabel dos Santos não concorda com a intervenção do INACOM, e, no tweet seguinte, escreve: "O mais grave é o Governo angolano não considerar o problema brutal da desvalorização cambial nas contas das empresas".


A empresária deixou ainda um recado ao Governo angolano, também num tweet publicado no mesmo dia.


"Para que ANGOLA seja o País que sempre amámos, precisa de ser pensado,e gerido. Deve preparar-se para o futuro e garantir as condições de vida dos angolanos, de saúde e bem-estar, mas que também seja capaz de responder aos desafios económicos, criar emprego e atrair investimento".

 
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