BNA "desconhece" montante repatriado apesar de ficar com declaração obrigatória com valor descrito
05-02-2019 | Fonte: Expansão

Os valores repatriados foram registados em declaração própria e depositados em contas "autónomas" de repatriamento, em moeda estrangeira, não dando azo a confusões.


O Banco Nacional de Angola desconhece o montante exacto dos valores repatriados, ao abrigo da Lei do Repatriamento, segundo afirmou o governador do BNA, José Massano, apesar de ser a entidade responsável pela "supervisão" do processo e de ficar com um dos três exemplares preenchidos por quem aderiu ao processo de repatriamento.


Em declarações aos jornalistas, um mês depois do fim do prazo para o repatriamento voluntário, que expirou a 26 de Dezembro, José Massano, informou que o BNA já recebeu "um primeiro apanhado dos bancos", mas teve "alguma dificuldade em reconhecer a totalidade dos valores indicados como parte" do processo de repatriamento.


Alegando que "a lei tem a sua complexidade e alguns dos recursos repatriados têm um conjunto de benefícios associados", o governador do BNA explicou que nem sempre se consegue fazer a distinção entre os valores repatriados ao abrigo do "livre repatriamento" e os que regressaram ao abrigo da Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, que garante amnistia fiscal, cambial e criminal aos detentores desses recursos.

 
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