COVID-19: Conselho da República sugere Estado de Emergência
25-03-2020 | Fonte: Angop

O Conselho da República apoia a adopção de medidas excepcionais, por parte do Chefe de Estado, consagradas constitucionalmente, para garantir a prevenção e combate ao novo Coronavírus, decretando nomeadamente Estado de Emergência.
 
Segundo a porta-voz, Rosa Cruz e Silva, o CR deliberou, nesta quarta-feira, a garantia da realização de testes a todos os cidadãos provenientes de países de circulação comunitária do vírus, assim como a implementação de medidas urgentes que impeçam a concentração de pessoas nos mercados informais.
 
O Conselho da República recomendou, ainda, o fortalecimento da coordenação e cooperação intersectorial para efectivar as medidas de controlo e do seu cumprimento, por cada organismo da administração central do Estado, governos provinciais, administrações municipais e parceiros.
 
Pediu também que se garanta o aprovisionamento institucional e tecnológico que permita atenção médica nas quantidades previstas, bem como o asseguramento da distribuição regular de água às zonas urbanas, periurbanas e rurais de todo o país.
 
Os conselheiros do PR sugeriram que se assegure, igualmente, o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmados, incluindo áreas de isolamento e/ou quarentena, além da organização oportuna do Sistema Nacional de Saúde, para garantir os cuidados à população afectada.
 
Apelaram à garantia da protecção das fronteiras do país, com base no regulamento sanitário internacional vigente em todos os pontos de entrada, para o controlo reforçado da entrada de pessoas e alimentos de qualquer origem, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres.
 
Fortalecer a coordenação e cooperação intersectorial para efectivar as medidas de controlo e do seu cumprimento, por cada organismo da administração central do Estado, governos provinciais, administrações municipais e parceiros, é outra das dez recomendações dos conselheiros.
 
 

 
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