"Alivio fiscal não é sinonimo de perdão", PCA da AGT
21-05-2020 | Fonte: Jornal de Angola

O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, esclareceu ontem, em Luanda, que o alívio fiscal que as empresas estão sujeitas fruto da actual situação da Covid-19 no país, "não é sinonimo de perdão".
 
Cláudio Paulino dos Santos explicou que, são medidas que visam mitigar as dificuldades de tesouraria das empresas e contribuintes singulares podem ter tendo em conta à pandemia que assola o mundo. "As medidas traduzem-se no alargamento do prazo de pagamentos de impostos.
 
Em entrevista à TPA, o gestor acrescentou ainda que nesta fase a AGT está enveredar todo esforço com adopção de novas filosofias de funcionamento em linha com as regras que a Covid-19 impõe, assim como a melhoria do sistema informático.
 
Em relação aos objectivos no âmbito fiscal e aduaneiro, disse, visa o um aumento da arrecadação dos impostos, sendo uma meta definida no Orçamento Geral do Estado (OGE), apesar da actual situação com a queda do preço do petróleo, assim como a pandemia da Covid-19, "o que torna a AGT muito mais desafiante".
 
" O OGE define uma meta de 2,1 mil milhões de kwanzas para a receita não petrolífera e 5,7 mil milhões de kwanzas para as receita petrolífera, precisou Cláudio Paulino dos Santos.
 
Na sua opinião, hoje a sociedade está mais informada e activa na participação e discussão dos códigos tributários, quer na academia como nos grupos empresariais", acentuou, acrescentando que, o Estado deve viver dos seus impostos internos para prover os bens essenciais às famílias.
 
O Presidente do Conselho de Administração Geral Tributária afirmou que herdou a uma AGT possível e como qualquer outra instituição tem as suas dificuldades financeiras, de pessoal, infra-estruturas e tecnologia.

 
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