Deputados abordam em plenária Estado de Emergência
03-06-2020 | Fonte: Angop

Os deputados à Assembleia Nacional vão apreciar no próximo dia nove do corrente mês a aplicação da declaração do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, João Lourenço, que vigorou de 27 de Março a 25 de Maio deste ano.
 
Esta decisão foi tomada hoje, quarta-feira, na conferência de líderes dos Grupos Parlamentares numa sessão orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos, em que se aprovou a agenda da 5ª sessão plenária extraordinária da 3ª sessão legislativa da IV legislatura.
 
Em declarações à imprensa, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou oportuna a análise por parte dos deputados da implementação do Estado de Emergência no país, de modo a travar a propagação da pandemia da covid-19.
 
Segundo afirmou, nesta sessão os deputados irão tirar ilações sobre os ganhos alcançados durante este período e recomendar acções concretas com vista a mitigar os seus efeitos no seio da população.
 
Na mesma senda, o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurilio Luyele, considera que o Estado de Emergência foi necessário para a contenção da pandemia da covid-19.
 
Na sua óptica, em alguns aspectos obtiveram-se os efeitos preconizados, porém há questões que devem ser observadas para uma correcta aplicação de medidas na situação de calamidade que o país vive actualmente .
 
Referiu que a UNITA está preocupada com o aumento de casos, pelo que advogou a tomada de medidas eficazes em função da evolução epidemiológica.
 
O deputado mostrou-se céptico pela abertura dos estabelecimentos de ensino a todos os níveis, previsto para 27 de Julho, exortando a uma preparação eficiente, tanto do ponto de vista do distanciamento social, como das medidas de higienização a serem implementadas para se evitar o aumento assustador de casos.
 
Por outro lado, o representante do PRS, Benedito Daniel, considera que o Estado de Emergência foi uma decisão necessária com vista a salvaguardar a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
 
Na mesma sessão, os lideres dos grupos parlamentares aprovaram a agenda da 10ª sessão plenária ordinária a realizar-se a 19 do corrente mês, que terá como destaque a votação final global das Propostas de Lei que alteram os códigos de Imposto Predial e sobre os Veículos Motorizados.
 
Os deputados vão de igual modo proceder a votação final global da proposta de Lei da Expropriação por Utilidade Pública e a Lei de Requisição Civil, assim como vão proceder a discussão e votação na generalidade da proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos.

A discussão e votação na generalidade da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, a votação na generalidade da proposta de Lei que altera a Lei nº 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos e a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Pagamentos de Angola, são outros diplomas que merecerão a atenção dos deputados.
 
A 10ª Sessão plenária tem igualmente agendada a discussão e votação do projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto, e a votação do Projecto de Resolução que aprova para ratificação do Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação.

 
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