Novo IRT vai proteger rendimentos mais baixos
03-06-2020 | Fonte: Jornal Vanguarda

O novo Código do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) foi aprovado, na especialidade e deve seguir em breve para a votação final global, em reunião plenária da Assembleia Nacional.

A revisão do IRT concatena finalidades de política fiscal, económica e social, todas elas respaldadas em importantes instrumentos de políticas públicas, nomeadamente, as Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária, o Plano de Estabilização Macroeconómica e por fim, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Trata-se de uma proposta que representa um avanço, quando comparado com o actual modelo de tributação do rendimento, que preserva a lógica das parcelas fixas, cujo racional reflecte uma tentativa de se introduzir algum efeito de contenção, “almofada”, na progressividade dos salários mais baixos, garantindo a protecção efectiva das famílias no limiar da pobreza.

Assim, as distorções na carga fiscal para os rendimentos maiores devem ser mitigadas conservando as parcelas fixas em detrimento do clássico modelo de tributação directa.

No contexto actual, os rendimentos previstos na tabela anexa ao Código do IRT para efeitos de tributação, pelo grupo A (dos que se encontram numa relação jurídica de emprego público ou privado) variam entre os montantes de Kz. 34.451.00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um kwanzas) e os KZ. 230.000.00 (Duzentos e Trinta Mil Kwanzas), os quais são tributados em taxas nominais variáveis de 7 e 17%, sendo que, com o arranjo matemático introduzido através das parcelas fixas, cujo objectivo é conter ligeiramente a intensidade da progressividade na tributação deste imposto, em sede actual tabela do IRT, as taxas efectivas de tributação variam entre 1,93 e 16,87 por cento.

 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação