Esso é a única petrolífera que cumpriu rigorosamente a tramitação do IVA
29-06-2020 | Fonte: Luanda Post

A Esso é a única empresa petrolífera que faz parte de um grupo de 11 que cumpriu com “rigor as melhores práticas da tramitação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sem apresentar uma única falha”, segundo a Administração Geral Tributária (AGT).

Trata-se de uma informação que consta de um relatório da Direcção dos Serviços do IVA da AGT. Contudo, cerca de 80 por cento dos mais de quatro mil contribuintes inscritos no Regime Geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)observaram, com algumas imprecisões, os procedimentos a que estão obrigados pela legislação em vigor. É uma meta satisfatória, segundo um técnico da AGT, tendo em atenção a sua introdução recente e inovações introduzidas no sistema tributário.  

Além da Esso, a lista das empresas modelo na tramitação do IVA é composta pela AdegaCooperativa de Azueira, Atlas-Group, a Companhia de Bebidas de Bom Jesus, a Finstar. A NovaAgrolider, das maiores referências do sector agrícola, também faz parte do grupo, bem como as construtoras  Griner Engenharia e Iberestradas. A área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é representada pela Planad, Siluz e a Youcall.


Com a entrada em vigor do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado(IVA) em Outubro passado, emergiram um conjunto de novos procedimentos que se mostram desafiantes, em que se destaca a vertente 100 por cento electrónica do imposto e as suas obrigações declarativas periódicas. 

Em termos brutos o Estado arrecadou com o IVA de Novembro de 2019 a Março deste ano 256 161 265 632 de kwanzas (Duzentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois kwanzas). 

Alinhado a recomendações do Fórum das Administrações Tributárias de África (ATAF sigla em inglês, o normativo de boas práticas da Administração Geral Tributária sobre IVA     exige aos contribuintes a observações de aspectos como asubmissão das três últimas declarações dentro do prazo legal, a ausência de registo de deduções indevidas ou de dívidas, não ter pedidos de reembolso indeferidos por incumprimento dos requisitos.
 

 
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