Isabel dos Santos acusa justiça angolana de “manipular” processo de arresto
29-06-2020 | Fonte: Dinheiro Vivo

Isabel dos Santos acusa a justiça angolana de a impedir de se defender no processo de arresto que foi decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda e considera que este tribunal está “a violar a lei angolana e internacional ao recusar os embargos, manipulando prazos” e considera que “o processo judicial foi manipulado e distorcido pelos tribunais angolanos”. 
 
Num comunicado emitido esta segunda-feira, Isabel dos Santos diz que há uma violação da lei “num ato de denegação da justiça e do direito de defesa, ao recusar ilegitimamente os embargos e o incidente de falsidade de vários documentos, entre os quais o do passaporte falso assinado Bruce Lee, formalmente denunciados.”
 
A empresária visa diretamente a juíza Henrizilda do Nascimento por, afirma, manipular “as datas e prazos do processo judicial para garantir que as provas falsas não fossem expostas”. Isabel dos Santos explica depois que o arresto preventivo de 23 de dezembro de 2019 aconteceu sem que fosse ouvida em audiência e que foi “notificada pelo Tribunal no dia 15 de abril de 2020, data em que teve também acesso ao processo e aos elementos de prova utilizados e apresentou o seu embargo no prazo de oito dias, conforme estabelecido na lei” e que o tribunal “recusou-se a aceitar o embargo, alegando que não foi feito a tempo e estava fora do prazo – o que é falso.”
 
O comunicado, uma vez mais no formato de pontos, esclarece ainda a posição da defesa de Isabel dos Santos sobre o processo, considerando que o tribunal “decidiu indeferir por extemporaneidade os embargos ao arresto preventivo, alegando, ao mesmo tempo, dois argumentos contraditórios” O primeiro, de que “nunca houve qualquer notificação formal emitida à Engª Isabel dos Santos (isto é falso – a Engª Isabel dos Santos foi notificada em 15 de abril de 2020)”; em segundo lugar, “Isabel dos Santos foi considerada notificada pelas notícias que leu nos jornais sobre a decisão de arresto (isto não é legal). Os dois argumentos contraditórios desmentem-se com os autos do próprio processo de arresto preventivo, onde consta a certidão de notificação do Despacho-Sentença ao advogado da Engª Isabel dos Santos, no dia 15 de abril de 2020.”
 
Processo “manipulado e distorcido”
 
Isabel dos Santos reforça depois que “o processo judicial foi manipulado e distorcido pelos tribunais angolanos que não cumpriram a lei angolana” e que “não garantiram o Direito à defesa estabelecido na Constituição”. Entende por isso que “os tribunais angolanos estão a impedir um processo judicial justo, ao não permitir que a Engª Isabel dos Santos se defenda em tribunal; ao negar o embargo apresentado dentro do prazo legal, a juíza recusou a audiência para as partes serem ouvidas e apresentarem as suas provas, e alegou que a Engª Isabel dos Santos foi notificada ao “ler as notícias”, e recusando-se mesmo a reconhecer a existência de provas obviamente falsas usadas pelo procurador angolano para justificar o arresto.”

 

 
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