Deputado reformado Mello Xavier sob «fogo cruzado» na briga por imóvel
05-07-2020 | Fonte: Novo Jornal

Partes litigantes garantem ter despachos de sentença do tribunal, que legitimam titularidade da residência. Juíza avança com auto de notícia contra Mello Xavier, acusando-o de falsificação de assinatura, e, destemido, deputado reformado jura a pés juntos a autenticidade do documento que sai em defesa dos seus interesses. Novos capítulos da briga judicial colocam na rota do processo DNIAP e Conselho Superior da Magistratura Judicial.
 
Um imóvel, vários alegados proprietários. Um processo judicial e dois despachos de tribunal com sentenças a favor de duas partes litigantes. Dos dois lados, emergem acusações de falsificação de documentos judiciais. Uma briga distante de conhecer termo. Aliás, nos últimos dias, três instituições foram chamadas a intervir no processo, duas das quais tendo o nome de Mello Xavier como visado nas queixas-crimes. O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) é o órgão a que o conhecido empresário recorreu para se defender de supostos terceiros interesses no caso de duas juízas do Tribunal Provincial de Luanda (TPL).
 
"Invasão de propriedade, introdução em casa alheia, crimes de danos, roubo e falsificação de documentos" dão corpo a queixas contra Mello Xavier, apresentadas, na quarta-feira, 1, à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão adstrito à Procuradoria-Geral da República (PGR), pela parte que, nesta altura, está sob o comandando da residência em disputa, situada no bairro Vila Alice, em Luanda.
 
E não é a única acção judicial que aponta como alvo, no mesmo processo, o deputado vitalício à Assembleia Nacional, que serviu o Grupo Parlamentar do MPLA. Sabe o NJ que, na semana passada, a juíza Regina de Sousa apresentou, junto do TPL, um auto de notícia, no qual acusa Mello Xavier de ter falsificado a sua assinatura.
 
"Fiz um auto de notícia. O auto de notícia já é a prova bastante para se abrir um processo de imediato. Um acto praticado em nome de um juiz, de um polícia, de um procurador ou de uma autoridade, ou se alguma destas autoridades vir um crime, a sua palavra faz fé em juízo, é o suficiente para ser considerado prova bastante. [A acusação contra Mello Xavier] é a de falsidade dos meus escritos, a falsidade de documentos", diz, curta, a este jornal, a juíza.
 
Aliás, a longa briga judicial que opõe o empresário à família do nacionalista Maurício Gourgel de Almeida Gomes, tendo no epicentro uma residência construída na época colonial, conheceu novos capítulos depois de Mello Xavier ter reassumido, em Maio último, o controlo da residência, fazendo-se acompanhar de um despacho cuja assinatura é atribuída à juíza Regina de Sousa.
 
Um mês depois, no início de Junho, o controlo da residência foi novamente tomada pela facção do nacionalista. Nas duas situações, as partes fizeram-se valer de despachos associados ao Tribunal Provincial de Luanda.
 
Com despacho 0747/06 do TPL, a que o NJ teve acesso, Mello Xavier reaveria, em Maio deste ano, a posse da casa. O documento vem assinado em nome da juíza Regina de Sousa, que, entretanto, nega tê-lo assinado.
 
A ala de Maurício Gomes usou como documento o processo n.º 747/06, de 12 de Junho, em que a juíza Carla Cambanje mandata poderes ao escrivão de Direito José Francisco, acompanhado de força pública, para proceder à entrega do referido imóvel.
 
Em declarações ao NJ, Mello Xavier (MX) afirma a autenticidade do despacho que lhe terá conferido a restituição do imóvel, em Maio, e fala sobre "incompatibilidade e falta de deontologia" de que terá ficado ferido o processo do litígio pela posse de uma residência, no bairro Vila Alice, em Luanda.
 
"[No início deste ano] fui pedir audiência à juíza que tinha esse processo, que não era a juíza Cambanje. Era a juíza Tatiana Assis. Informei que demos entrada em Janeiro ou Fevereiro de uma providência cautelar.
 
Como a providência cautelar pressupõe um tempo limitado para se decidir, a juíza-presidente recebeu-me dias seguintes novamente e disse-me que ia decidir, porque ela estava a acumular a pasta da juíza Tatiana Assis. A juíza Regina de Sousa fez este despacho. Só pode falsificar isso quem tiver acesso ao selo branco lá dentro, e eu acho que o selo branco não está na sala dos continos, nos rés-do-chão", atira o empresário.
 
MX refere que, como prova de que Regina de Sousa estava a acumular funções, esta observou no documento: "Apenas nesta tomo contacto pela primeira vez com os seguintes autos (...). Ordeno (...) que se oficie as autoridades de polícia (forças de ordem pública) para acompanhamento da efectivação da sentença, devendo o imóvel ficar à guarda do fiel depositário, o Sr. Mello Xavier".
 
"Este documento é autêntico. Cada um pode dizer o que lhe apetece. Eu só posso julgar com coisas que tenho nas mãos e que eu não fabrico estes documentos. Os documentos vieram do tribunal", insiste o antigo deputado pela então bancada do MPLA.
 
 
 

 
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