Código de Processo Penal não reflete realidade de Angola
29-07-2020 | Fonte: VOA

O novo Código do Processo Penal de Angola não reflete os preceitos da cultura e do direito consuetudinário do país, sendo uma representação das diversas normas ocidentais, particularmente de Portugal.
 
Esta opinião é de analistas angolanos e surge depois do diploma ter sido aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, o primeiro desde a independência do país, e que foi considerado por políticos e conhecidas figuras da sociedade como sendo “moderna e genuinamente angolano”.
 
Analistas ouvidos pela VOA contrariam esta tese com o argumento de que o novo Código do Processo Penal é uma cópia fiel das normas do direito português adaptado “ à força à realidade angolana”.
 
O ativista social Bernardo Castro reconhece que a aprovação do Código Processual Penal“é realidade uma vitória”, mas sustenta que esta norma “não representa ruptura alguma com a racionalidade jurídica do ocidente” que, no seu entender, “continua a colonizar os sistemas jurídicos de matriz africana”.
 
Também o advogado Pedro Kapracata diz “não haver dúvidas” quanto a essa importação.
 
“Este Código do Processo penal é um conjunto de normas processuais que estão a vigorar em Portugal porque o africano não tem a capacidade para traduzir em normas os seus usos e costumes ”, afirmou.
 
Por seu lado, Francisco Tunga Alberto, ativista dos direitos humanos, lembra que o novo Código de Processo Penal não mereceu um debate nacional com as forças defensoras da cultura nacional.
 
O novo diploma vai substituir o que vigora no país desde 1929.
 

 
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