Ex Funcionários do Banco Postal indignados com as alegações do Governador do BNA
31-07-2020 | Fonte: LuandaPost

Os funcionários do Banco Postal mostram-se indignados com as alegações do Governador do BNA relativamente aos seus direitos.
 
Segundo uma nota de imprensa a que o Luanda Post teve acesso, perante as alegações proferidas pelo Governador do Banco Nacional, José de Lima Massano, no dia 28 de Julho, durante o programa Grande Entrevista da Televisão Pública de Angola, os ex funcionários do Banco Postal expressarem o seu profundo repúdio e indignação ante ao posicionamento do BNA,
 
De acordo com o documento, a não observância dos seus direitos de colaboradores relativamente aos pagamentos dos salários e compensações resulta da recusa do BNA em cumprir as suas responsabilidades, em primeiro lugar, enquanto órgão Regulador e em segundo, enquanto Fiel Depositário dos activos do Banco, conforme a Providência Cautelar, cuja obrigação específica, entre as outras, era de pagar os salários dos colaboradores do Banco. Pois que, ao ter sido questionado sobre assunto durante o programa, "o Dr. José de Lima Massano respondeu ipsis verbis: “O Banco é como outra empresa qualquer. Se o Banco faliu, se a empresa faliu, é claro que tem dificuldades em honrar qualquer responsabilidade. Por isso é que faliu, se estivesse tudo bem não teria falido".
 
Recorda que  "aquando do anúncio da revogação da licença do Banco Postal, no dia 4 de Janeiro de 2019, o próprio Governador do Banco Nacional de Angola, de voz viva, havia garantido publicamente que estariam salvaguardados todos os direitos acima referidos dos colaboradores. Durante a mesma Conferência de Imprensa do dia 4 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola na voz do seu líder reconheceu e sublinhou que nunca esteve em causa problema de gestão do Banco. Hoje, corridos quase dois anos, o Dr. José de Lima Massano fez crer o contrário durante a Grande Entrevista da TPA", lamentam.
 
No documento, os ex-funcionários sublinham que, à luz do Aviso nº 2/2018 do BNA, o Banco Postal apresentava um rácio de solvabilidade de 67,51%, muito superior ao mínimo então exigido pelo regulador que se situava nos 10%. O rácio de liquidez do Banco Postal situava-se nos 303% igualmente acima do exigido pelo regulador que se fixa num mínimo de 100%. Ou seja, o Banco não apresentava qualquer sinal de incapacidade em cumprir com os seus compromissos. "São números que contrariam definitivamente a alegação do Governador do BNA de que o Banco era incapaz de pagar os salários dos ex funcionários. O Governador não foi capaz de admitir que o BNA cometeu erros neste processo", e no entender dos ex funcionários, tratando-se destes terem sido os primeiros casos em que são requeridas falência de Bancos, face as limitações da Lei Base da Instituições Financeiras sobre esta matéria, que não prevê os procedimentos em caso de falência de bancos, seria de esperar que o BNA, uma entidade pública que se espera idónea no exercício das suas funções, agisse com prudência e responsabilidade.
 
"O Governador do BNA não revelou qualquer interesse em resolver o problema dos ex-funcionários, nem enquanto órgão Regulador nem enquanto Fiel Depositário expressa e legalmente mandatado para o fazer. E diante de tal situação, pela presente, os funcionários levantam uma série de questões que pretendem ver respondidas pelo Banco Nacional de Angola e pela Procuradoria-Geral.
 

 
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