Receitas do IVA duplicam
15-10-2020 | Fonte: Angop

O volume de arrecadação de receitas através do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) passou de 75 mil milhões de Kwanzas (AKz), por trimestre, para cerca de 145 mil milhões, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República, João Lourenço.

O IVA, que entrou em vigor no último trimestre de 2019, no âmbito da Política Tributária, segundo o Presidente da República, que discursava na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, revelou-se já um dos principais impostos em termos de arrecadação.

Neste domínio, disse, registaram-se igualmente alterações que tornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias. No âmbito da melhoria da qualidade das Despesas, referiu que até meados deste ano 69% de todos os projectos de investimento público foram qualificados através de concursos públicos, um valor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45%.

Referindo-se aos défices fiscais provocados pela drástica redução do preço do petróleo no mercado internacional, conseguiu-se em 2018 e2019 superávits fiscais na ordem dos 2% e 0,6%, respectivamente. Porém, salientou que em 2020 não se espera mais esta tendência cuja previsão situava-se na ordem de 1,2% do PIB, devido a pandemia da Covid-19.

Para o Orçamento Geral do Estado Revisto de 2020, segundo o Presidente João Lourenço, está previsto um défice fiscal de 4% do PIB, devido a uma redução das receitas do país em cerca de 30% e da diminuição do preço de referência orçamental do barril do petróleo, que passou de 55 para 33 dólares americanos.

De acordo com o Chefe de Estado, em fins de 2019 o rácio da dívida pública de Angola sobre o PIB situou-se em cerca de 109%, devido fundamentalmente à forte depreciação cambial que a moeda nacional sofreu nesse ano.

Para 2020, a previsão é que a mesma se venha a situar à volta dos 120% do PIB. Para se evitar que a dívida pública entrasse numa trajectória de insustentabilidade, foram tomadas algumas medidas, com destaque para a adesão à Iniciativa da Suspensão do Serviço de Dívida dos países do G-20, a actualização da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo do país e a reformulação de prioridades de certas despesas de capital, financiadas por linhas de crédito.

Quanto à conta corrente da Balança de Pagamentos, que era antes deficitária, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e mesmo com a queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da Covid 19, no primeiro trimestre de 2020 o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos foi superavitário, no equivalente a 6,8% do PIB. Em relação ao mercado cambial, disse que a introdução de um regime de taxa de câmbio mais flexível permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas do país em níveis adequados.

Em fins do passado mês de Setembro, essas Reservas situavam-se em 15,4 mil milhões de dólares, correspondendo a 11 meses e meio de importação de bens e serviços, a mais alta taxa de cobertura de importações. O novo regime cambial permitiu igualmente reduzir o dispêndio de divisas na importação de bens e serviços. Só no primeiro semestre deste ano o país poupou 300 milhões de dólares na importação de bens alimentares, ao consumir apenas 980 milhões de dólares, contra 1,3 mil milhões de dólares gastos no primeiro semestre de 2019.

A taxa acumulada de inflação baixou de 41,95% para 16,9% entre 2017 e 2019, tendo esta trajectória de redução da inflação sido interrompida por força da pandemia da Covid- 19, que afectou o ciclo de produção e de circulação de bens e serviços do país.

De acordo com o Chefe de Estado, a quase paralisação da economia em razão da crise pandémica, que obrigou ao confinamento forçado dos trabalhadores e restantes cidadãos para a salvaguarda das suas vidas, adiou a retoma económica, prevista para este ano.

 
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