Advogados de São Vicente acusam PGR de violar normas jurídicas e não responder às suas cartas
28-10-2020 | Fonte: VOA

A Procuradoria Geral da República de Angola (PGR) tem-se recusado a responder às cartas dos advogados suíços do empresário Carlos São Vicente, detido desde o passado dia 22 de setembro em Luanda sob acusação de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais, de acordo com correspondência a que a VOA teve acesso.

Os advogados de São Vicente acusam a PGR de abandonar princípios jurídicos básicos e dizem que tomarão “todas as acções possíveis a nível nacional e internacional para garantir o tratamento justo do seu cliente". Eles fazem notar que Carlos São Vicente encontra-se detido sem condições de higiene. O seu estado de saúde inspira cuidados por sofrer de diabetes e ter problemas cardíacos, diz uma das cartas.

A advogada Clara Poglia, da companhia de advogados Schellemberg Wittimer Lda., confirmou à VOA que duas cartas foram enviadas à PGR a 21 de setembro – um dia antes da detenção - e 29 de Setembro, tendo nesta última pedido a libertação imediata de São Vicente por, segundo disse, as provas submetidas na Suíça provarem a sua inocência.

Nessa última nota, os advogados disseram ter sido informados que “não foram fornecidos ao nosso cliente os medicamentos necessários apesar de repetidos pedidos a esse respeito”.

Sonangol e PGR “confirmaram inocência de São Vicente”

Os advogados reiteraram, por outro lado, que São Vicente é inocente e fizeram notar que accionistas minoritários da AAA Seguros, “em particular a Sonangol, confirmaram não ter nenhuma reivindicação contra a companhia e/ou a sua administração, incluindo o Sr. São Vicente”.

Isso, diz a carta, foi também confirmado pela própria PGR numa carta enviada às autoridades judiciais suíças antes do caso ter sido tornado público e o Ministério Público ter então iniciado a investigação que levou à detenção de São Vicente. Antes, a companhia de advogados suíça tinha acusado a PGR angolana de não dizer a verdade, quando na resposta ilibando o empresário, afirmou que as autoridades angolanas não estavam a investigar São Vicente e que só depois de receber mais informações é que tinham decidido abrir um processo contra São Vicente.

Na verdade, disseram na altura os advogados do empresário, a carta rogatória da procuradoria de Genebra enviada a 11 de março tinha sido “detalhada e exaustiva” e durante mais de dois meses a PGR angolana levou a cabo uma investigação completa para responder às questões levantadas pela Procuradoria Pública de Genebra na sua carta rogatória”, acrescenta a declaração da equipa de defesa. “Neste contexto, Carlos de São Vicente, bem como outras pessoas, foram ouvidas pelas autoridades angolanas”, acrescenta a declaração.

Advogados acusam PGR de abandonar “princípios básicos” da lei

Numa outra carta datada de 16 de outubro a que a VOA teve acesso, os advogados suíços notam “a falta de vontade ou incapacidade (da PGR) de responder às questões extremamente sérias que levantamos nessas cartas”. Para os advogados de São Vicente, o comportamento da PGR “tende a mostrar que decidiu abandonar todos os princípios básicos essenciais de um julgamento justo e os trâmites legais na conduta dos vossos procedimentos ilegais contra o Dr Carlos Manuel de São Vicente” “A PGR está a cometer um erro muito grave se pensa que nós deixaremos isto acontecer sem tomar todas as acções possíveis a nível local e internacional”, diz a carta que temos vindo a citar.

Os advogados de Carlos São Vicente disseram, por outro lado, numa declaração enviada à VOA que a PGR “não tem provas e parece reagir apenas à informação enganadora publicada nos média desde setembro de 2020” e rejeitam a alegação de que São Vicente foi preso por se recear que pudesse fugir, “embora ele tenha tido dois anos para o fazer e poderia ter fugido após a primeira audiência com a PGR".

A advogada Clara Poglia também disse à VOA terem requerido às autoridades judiciais suíças o descongelamento de todas as contas de São o Vicente, que, segundo notícias reveladas, ascendem a 900 milhões de dólares Antes, as autoridades suíças tinham já descongelado mais de 260 milhões de dólares das “contas de São Vicente e de outras entidades e indivíduos relacionados”, disse a advogada.

A declaração dos advogados diz ainda que os procedimentos criminais na Suíça dizem respeito a “suspeitas de desvio de fundos alegadamente cometidos pelo Sr. Vicente em deterimento das companhias que ele operava e era proprietário”. “Ao contrário do que foi publicado em vários artigos recentes na imprensa nunca houve qualquer questão relacionada com o apropriação ilegal de fundos públicos”, concluiu a declaração dos advogados.

 
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