BNA prevê para o curto prazo fusões e abertura dos capitais
16-11-2020 | Fonte: Jornal de Angola

Depois da junção dos bancos Atlântico e o Millennium Angola, originando o actual Banco Millennium Atlântico, em 2016, o Banco Nacional de Angola não descarta, para os próximos meses, novas fusões e aquisições. No centro de tudo isso, o processo de Avaliação da Qualidade dos Activos (AQA) feita pelo banco central a 13 instituições mostrou as fragilidades enormes nos bancos comerciais e acelerou mesmo a queda dos bancos Angolano de Negócios e Comércio (BANC), Postal e a rede Xiquila Money, o Mais e, recentemente, do Kwanza Invest (BKI). Estas movimentações na banca levaram, no mês passado, a que os accionistas do Banco Keve reunissem em assembleia e dos assuntos discutidos o reforço dos fundos próprios regulamentares e capital social também foi equacionado. Os donos do Keve não querem ver ruir o edifício de um banco que projectam de bastante solidez. Aguardada, mas não concretizada foi mesmo, até aqui, a muito propalada fusão entre os bancos BIC e BFA, por sinal dois dos mais bem referenciados da banca angolana. Ligeiramente diferente, é a situação dos bancos Económicos (BE) e de Poupança e Crédito (BPC), contudo frágéis, pese embora existir a garantia do accionista Estado, dentro dos prazos, reforçar os fundos regulamentares e capitais próprios.

Bolsa de Valores

Conforme as indicações do Banco Nacional de Angola, a listagem dos bancos na Bolsa de Valores de Angola é também, por isso, um movimento que se prevê com interesse e que o banco central encoraja. Recentemente, o governador José de Lima Massano justificou que todo esse cenário tem vindo a acontecer noutros mercados financeiros, sendo, por isso, expectável que bancos no país com dificuldades em cumprir as exigências adicionais do regulador optem por fusões. Quanto à entrada na Bolsa de Valores, José de Lima Massano apontou os benefícios, particularmente relevantes, para os bancos, uma vez que o alistamento poderá proporcionar o acesso facilitado a capital; uma avaliação externa e independente do negócio que determina o preço das acções; adesão demonstrável a padrões reconhecidos de governação corporativa e transparência; aumento do perfil interno e externo; possibilidade de estruturar planos de incentivos para os trabalhadores pela atribuição de acções. "Estamos numa fase de desenvolvimento económico e financeiro que nos é particularmente exigente, em que perante dificuldades estruturais somos chamados a contribuir na construção de um sistema financeiro resiliente, capaz de se transformar em instrumento viabilizador de dinâmicas sustentáveis de desenvolvimento económico e bem-estar social”, disse.

Sector actua sob restrições

O governador José de Lima Massano afirmou no recente fórum da ABANC ser imprescindível para o desenvolvimento da economia angolana, ter-se um sector financeiro inclusivo, robusto e sustentável seguindo as normas e melhores práticas internacionais. Este objectivo, continuou, conduz a um enquadramento cada vez mais exigente para o sector Bancário Nacional. Conforme discursou, para além das alterações que se prevêem, anteriormente referidas, e a ocorrência da crise que resultou da pandemia da Covid-19 e que ainda não se resolveu, continuando a impor limitações à economia e consequentemente aos bancos, acrescem vários outros factores que vão colocar desafios relevantes ao sector Bancário. Nesse sentido, a decisão do BNA de implementar o Acordo de Basileia III e obter a equivalência de supervisão junto da União Europeia, foi apontada como sendo uma opção que vai impor não apenas o desenvolvimento de competências e conhecimentos especializados, como será seguramente entendido das apresentações que seguem, mas também de eventuais esforços de adequação de capitais. "Os sistemas de tecnologias de informação que procuram investimento, não apenas em termos de segurança cibernética, mas em termos de desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços e de processamento e armazenamento, pelo custo avultado exigem que os bancos tenham dimensão suficiente para os poder absorver e se manterem adequadamente protegidos, competitivos e viáveis”, indicou. A inclusão financeira é um dos pilares estratégicos do Plano de Desenvolvimento Nacional e está no centro da agenda do BNA. Por isso, foi com agrado que se recebeu o resultado do estudo, recentemente realizado pelo Banco Mundial, que concluiu que Angola tem uma taxa de acesso aos serviços financeiros da sua população adulta de 49 por cento. É um marco relevante e um resultado animador do esforço colectivo, sendo também impulsionador para continuar-se a trabalhar para que todos os cidadãos adultos tenham uma conta bancária, segundo José Massano.

Bancos correspondentes

No domínio da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, foi publicada a nova lei, que veio actualizar a legislação com a adopção de práticas internacionais. Este é um tema de grande relevância para o país e tem vindo a ganhar cada vez mais importância no mundo. O governador disse que os bancos têm uma enorme responsabilidade neste domínio, sendo que a sua actuação é determinante no acesso do país a bancos correspondentes, que permitem fazer o pagamento das importações e atrair investimento estrangeiro. "Faço uma chamada de atenção aos bancos para terem consciência do impacto que os fluxos ilegais de moeda têm na economia do país e na vida dos cidadãos e para se capacitarem de forma a poderem assumir adequadamente a responsabilidade que lhes foi atribuída pelo BNA”, apelou.

Crédito prejudicado pelo negócio de Títulos

O crédito concedido à economia continua a ser pouco expressivo nos balanços dos bancos, situação evidente nos rácios de transformação, sendo que 22 dos 25 bancos têm um rácio de transformação inferior a 50 por cento. Todavia, este modelo de negócio não se afigura sustentável, não sendo expectável que o Tesouro volte a emitir obrigações indexadas à moeda estrangeira, e não se esperando também uma depreciação da moeda nacional nos níveis vistos nos últimos anos. Ainda, tendo em conta a estratégia do Executivo de diversificação da economia que envolve, necessariamente, a redução das importações e a expansão do sector produtivo, recomenda-se a reavaliação das opções de negócio dos bancos comerciais. De acordo com os dados do sector, a banca está muito concentrada, com cinco (5) bancos a deter uma quota de mercado em termos de activos de 70 por cento, e 20 bancos que partilham os restantes 30. Entretanto, de acordo com o governador do BNA, 14 dos 20 bancos têm quotas de mercado inferiores a 1,0 por cento cada, representando esses 14 bancos 7,0 por cento do mercado. Essa é ao menos a conclusão feita quanto à caracterização do sector Bancário Angolano, excluindo o BDA, onde existem 25 bancos em actividade com licenças universais. No que diz respeito ao modelo de negócio dos bancos angolanos, este centrou-se nos investimentos em dívida do Estado, com destaque para os títulos indexados à moeda estrangeira que nos últimos anos renderam retornos extraordinários, tendo, por exemplo, em 2018 superado 90 por cento.

Liquidez acelera diversificação económica

No que diz respeito à concessão de crédito, o BNA fez uma revisão do Aviso sobre o financiamento da economia real para dar mais dinamismo a esse crédito, considerando a importância de financiamento da economia no processo da sua diversificação. O BNA implementou também uma taxa de custódia para incentivar uma utilização mais eficiente da liquidez excedentária dos bancos. Para melhorar as ferramentas que os bancos têm à sua disposição para a avaliação do risco de crédito, o BNA actualizou a regulamentação sobre a Central de Informação de Risco de Crédito, tendo sido também publicada a regulamentação para as Sociedades de Garantia de Crédito e o Fundo de Garantia de Crédito. Em termos da protecção do consumidor dos serviços financeiros, o BNA actualizou a regulamentação sobre o preçário, regulamentou prazos máximos para resposta aos clientes que solicitam crédito e disponibilizou aos bancos moeda estrangeira para a conversão dos créditos dos particulares nessa moeda para moeda nacional. Na vertente da inclusão financeira, o BNA actualizou as regras e procedimentos para a contratação e funcionamento dos agentes bancários, visando facilitar à população residente em áreas mais remotas que não têm balcões de bancos, o acesso aos produtos e serviços financeiros. O BNA introduziu também uma nova modalidade de contas bancárias, denominadas "contas simplificadas”, que permitem a abertura de contas bancárias consideradas de baixo risco sem a documentação normalmente exigida, para tentar, em particular, trazer os comerciantes informais para a banca. Foi também aprovada pelo parlamento, a nova Lei dos Sistemas de Pagamento que será publicada em breve. Esta lei vem adequar a legislação ao contexto actual, considerando os últimos 15 anos do mercado.

 
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