Banqueiros obrigados a declarar vencimentos publicamente
20-11-2020 | Fonte: Mercado

Os banqueiros angolanos serão obrigados a declarar publicamente os vencimentos mensais, de acordo com a Proposta de Lei do Regime Geral da Actividade e das Instituições Financeiras (PLRGAIF), a que o Jornal Mercado teve acesso.

“As instituições financeiras bancárias devem comunicar e divulgar ao Banco Nacional de Angola a política de remuneração praticada".

O regulamento, que revoga a Lei de Base das Instituições Financeiras, também confere poderes ao BNA de definir as regras a observar em matéria de políticas e deveres de informar, relativamente à política de remuneração dos bancos. Bancos como o BAI, BFA, BMA , BPC e outros divulgam, anualmente, nos respectivos relatórios e contas o montante global da remuneração dos órgãos de gestão e fiscal, assim como dos demais empregados.

Mas não mencionam os critérios ou políticas de vencimento praticados, o que lhes será exigido com a entrada em vigor de um outro regulamento da actividade financeira no País.

Comité de remunerações

O projecto de lei prevê também que os bancos de grande dimen- são e gestão complexa devem criar um comité de remunera- ções, composto por membros do órgão de administração que não desempenhem funções executivas ou de fiscalização.

O comité de remunerações tem a competência de formular juízos independentes sobre a política e prática de remunerações, incenti- vos criados para efeitos de gestão de riscos, de capital e de liquidez. Também deve observar os interesses de longo prazo dos accionistas, dos investidores e dos outros interessados, incluindo do público. Ainda no âmbito do regime proposto, o BNA pode determinar que os bancos detenham reservas adicionais de fundos próprios.

Desta forma, o banco central , enquanto autoridade de supervisão, tem a disposição novos instrumentos de mitigação do risco sistémico assumidos pelo sector financeiro bancário.

 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação