Angola adere à ZCLCA a 1 de Janeiro de 2021
23-11-2020 | Fonte: Jornal de Angola

As autoridades angolanas aceleraram a finalização da oferta tarifária e a lista de compromissos para o comércio e serviços, para acertarem o passo com a entrada em vigor do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), agendada para 1 de Janeiro de 2021.

A Angop cita do secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, a reconhecer, sexta-feira, depois de uma reunião de ministros africanos do pelouro realizada por videoconferência, a importância da operacionalização da ZCLCA, pela necessidade de impulsionar as trocas intra-continentais, destacando que as autoridades já tinham acelerado o processo de ratificação do Acordo e depositado o documento na União Africana, a 4 de Novembro último.

O secretário de Estado, que interveio na reunião de ministros da ZCLCA, referiu que consultas nacionais estão em curso, para permitir a finalização da elaboração da oferta tarifária e da lista de compromissos para o comércio e serviços, estando a ser programadas actividades de assistência técnica com áreas especializadas da Comissão da União Africana.

A oferta tarifária estabelece que, ao aderirem à ZCLCA, os países abstêm-se de impor taxas aduaneiras sobre bens que não produzem, nem planeiam produzir a curto, médio e longo-prazo, sem abrir mão das imposições aduaneiras sobre os outros, como os 54 produtos definidos pelo Prodesi, em Angola, o que só pode acontecer após 10 a 12 anos da vigência do Acordo.

O Conselho de Ministros da ZCLCA recomendou a entrada em vigor do acordo a 1 de Janeiro de 2021, com base em calendários tarifários provisórios e um esquema de liquidação que oferece créditos aos Estados-membros pelo pagamento de tarifas em excesso ou em atraso, até que as listas finais sejam estabelecidas. As listas finais vão substituir as provisórias depois da conclusão das negociações sobre as regras de origem e quando as tarifas definitivas forem adoptadas.

 
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