Aeronaves inoperantes no aeroporto 4 de Fevereiro com prazo de remoção
15-01-2021 | Fonte: O País

Os proprietários e detentores de aeronaves inoperantes ou consideradas fora de uso, estacionadas na placa do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, devem removê-las, no prazo de seis meses, a contar efectivamente deste mês de Janeiro, à luz de um Edital datado de 17 de Dezembro, do Ministério dos Transportes.

De acordo com o “mandato” n.º 02/20, de 27 de Dezembro de 2020, assinado pelo ministro Ricardo de Abreu, para efeito de remoção, todas as entidades notificadas são obrigadas a proceder, previamente, ao pagamento dos correspondentes e devidos encargos ao Estado, inerentes ao prolongado estacionamento dos aparelhos.

Nesta conformidade, os titulares, proprietários, possuidores ou detentores de aeronaves abrangidas pelo Edital devem contactar a direcção da Autoridade da Aviação Civil, onde estará também afixado o referido documento. Findo o prazo estipulado, as aeronaves afectas considerar-se-ão perdidas a favor do Estado.

 
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