Oposição diz que a Conta Geral do Estado 2018 apresentada hoje ao Parlamento só serve para a história
27-01-2021 | Fonte: Novo Jornal

Os partidos políticos da oposição consideraram "inaceitável" a apresentação aos deputados no Parlamento da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2018, passados dois anos sobre o seu fecho.

incompreensível e inaceitável que este exercício de análise e debate da Conta Geral do Estado de 2018 esteja só agora a acontecer, dois anos depois dos factos patrimoniais registados terem acontecido e 6 meses depois do prazo estipulado por Lei", criticou a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA Mihaela Weba, que leu a declaração política do seu partido.

Segundo a deputada, o Executivo entregou tarde o seu relatório da Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional e essa por sua vez enviou tarde ao Tribunal de Contas, para este órgão elaborar o seu parecer.

"Quando o Executivo vem apresentar a Conta Geral do Estado de 2018 como forma de prestação de contas, isso representa efectivamente o quê na vida dos cidadãos angolanos em termos reais? Quantas escolas públicas foram construídas? Quantos hospitais, quantos centros de saúde, quantos postos médicos foram construídos? Quantos empregos foram gerados? ", questionou.

"O Presidente da República, ao exercer a posição de Titular do Poder Executivo, passa a administrar todos os dinheiros, bens e valores públicos, pois possui autonomia constitucionalmente garantida para gerir os bens que pertencem ao país, precisando ele de direccionar o dinheiro arrecadado com os impostos para fins exclusivamente públicos, de interesse público e não permitir desvios ao erário", acrescentou.

Para a deputada, "nos últimos sete anos em que a Conta Geral do Estado é apresentada no parlamento, com o suporte do relatório do Tribunal de Contas, muitas são as recomendações feitas ao Executivo e a larga maioria não foi acatada, razão pela qual esse exercício que se faz de analisar e discutir a Conta Geral do Estado tem demonstrado a veleidade, o desinteresse e o desrespeito que o Executivo tem para com o regular funcionamento das instituições".

De acordo com a deputada, "nos países democráticos, o gestor responde pelo crime de responsabilidade contra a probidade da administração, que, de acordo com a nossa Lei da Probidade Pública, não é aplicável ao gestor máximo de todo o dinheiro de Angola, o Presidente da República".

"Temos aqui uma Conta Geral do Estado mais amiga dos números, do que da justiça social e que não demonstra em que medida a vida dos cidadãos angolanos teria melhorado e portanto, o Grupo Parlamentar da UNITA, não pode nem deve concordar com o espírito desta prestação de contas, de fazer de contas desta Conta Geral de Estado de 2018", concluiu.

O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, lamentou que o País atravesse momentos dramáticos, porque o Executivo não cumpre as suas promessas.

"A fome afecta milhões de angolanos que só têm uma refeição por dia. O Governo continua a apelar à população para manter a calma face o momento que vivemos. Mas as desculpas do Governo não matam a fome", referiu, salientando que relatório da Conta Geral do Estado, contém dados não reais.

Referiu que a apresentação da Conta Geral do Estado dois anos depois" significa que o Executivo não respeita o Parlamento e os angolanos. Hoje assistimos à perda muitos postos de trabalho, a delinquência aumentou e as acrianças são vítimas da má política do Executivo", criticou.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que a Conta Geral do Estado do exercício fiscal 2018 não conseguiu resolver os problemas das comunidades em todo o território nacional.

"As estradas em todo o País tornaram-se impraticáveis. As mesmas estão em estado primitivo. Em todos OGE a reabilitação das infra-estruturas foi sempre uma prioridade, mas na prática a realidade é outra", criticou, salientando que a situação piorou ainda porque um acórdão do Tribunal Constitucional limita os deputados fiscalizarem as acções do Executivo.

Lucas Ngonda disse ainda que os dados contabilísticos que a Conta Geral do Estado apresenta, "só servem para a história, porque passados dois anos já não apresentam uma relação com a realidade do País".

O deputado do MPLA, Salomão Xirimbimbi, que reconheceu o atraso na apresentação da Conta Geral do Estado, garantiu que a de 2019 já se encontra na Assembleia Nacional e será apresentada ainda no primeiro semestre deste ano.

"No actual Governo liderado pelo Presidente João Lourenço, esta é a primeira Conta Geral do Estado a ser apresentado. Foi uma conta elaborada com transparência", disse o deputado do MPLA.

As contas à lupa

A dívida governamental em 2018 situou-se nos 21, 7 biliões de Kwanzas, segundo ministra das Finanças

A ministra das Finanças Vera Daves, afirmou hoje que a dívida governamental em Dezembro de 2018 situou-se em 21,7 biliões Kwanzas, o equivalente a 70,77 mil milhões de dólares.

Esta era composta em 2018 por 61% de dívida externa, no valor de 13,1 biliões Keanzas, e 39% por dívida interna, correspondente a 8,6 biliões Kwanzas.

Segundo a governante, a dívida das empresas públicas, designadamente a Sonangol e a TAAG, cifrou-se em 1,4 biliões Kwanzas ( 4,7 mil milhões de dólares).

"O stock da dívida pública, que engloba a dívida governamental e das empresas públicas, cifrou-se em 23,1 biliões Kwanzas, correspondente a cerca de 75 mil milhões de dólares", acrescentou, salientando que o OGE de 2018 estimava receitas e despesas no valor de 9,68 biliões de Kwanzas.

 
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