MEP e MINFIN ajustam Plano Anual ao OGE/2021
18-02-2021 | Fonte: Angop

O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) está a trabalhar com o Ministério das Finanças (MINFIN) para ajustar o Plano Anual do Executivo, de âmbito transversal, ao Orçamento Geral de Estado (OGE/2021), em função das alterações feitas na Assembleia Nacional, informou hoje, em Luanda, o Secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.

O trabalho está a ser feito para, com base no OGE do presente ano, actualizar e adequar o actual Plano em curso, clarificando em cada Programa as actividades e projectos a serem realizados, tendo em vista a concretização das metas estabelecidas.

O Secretário de Estado para o Planeamento explicou que este exercício visa aprimorar o mecanismo de monitorização e acompanhamento, numa base mensal, e avaliação, numa óptica trimestral, do Plano Anual 2021, um processo a ser feito na plataforma do SIP – Sistema de Informação do Planeamento.

Segundo o responsável, o SIP contemplará um conjunto de processos e ferramentas tecnológicas que permitirão a elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos instrumentos de Planeamento, bem como permitirá a recolha, o tratamento e a divulgação de dados de forma digital.

Ao falar no habitual briefing bissemanal do Departamento Ministerial em que trabalha, Milton Reis diz que, em relação ao Acompanhamento, Monitorização e Avaliação da Programação Macroeconómica Executiva (PME) para 2021, o MEP reuniu com o BNA para alinhamento dos procedimentos deste processo “trifásico”.

“Com este exercício, o Ministério da Economia e Planeamento pretende melhorar a capacidade de antecipar os choques externos e afinar as medidas de políticas macroeconómicas e do sector produtivo”, justificou.

No que diz respeito à Graduação de Angola à categoria de países de rendimento médio, lembrou que a 53ª Sessão Plenária da 75ª Assembleia Geral da ONU aprovou, a 11 de Fevereiro de 2021, por unanimidade, a Resolução A/75/57, sobre o pedido de Extensão, por 3 anos, do período preparatório para tal facto.

Relativamente aos passos futuros, adiantou que em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas A/RES/70/25 e A/RES/67/221, Angola deve estabelecer um mecanismo consultivo multissectorial nacional sobre o processo da graduação, com o objectivo de preparar a Estratégia Nacional de Transição Suave (ENTS).

Por outro lado, Milton Reis fez saber que, a propósito, no dia 17 deste mês, foi assinado um memorando de entendimento, entre o Governo de Angola, representado pelos Ministérios da Economia e Planeamento (MEP) e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFMU) e a GLOBALTEC.

O documento visa elaborar um estudo para a identificação de soluções na modalidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a estruturação de financiamento e conclusão da construção e gestão do Aldeamento “kikuia”, localizado na comuna de Quicabo, município do Dande, na província do Bengo, e do Aldeamento “kikuia” de Chinguar, na província do Bié.

Os referidos projectos estão a ser implementados para beneficiar os camponeses, em especial jovens e mulheres vulneráveis dessas zonas, com a construção de aldeamentos que englobam moradias e condições de empregabilidade, tais como estufas agrícolas, 150 tanques de piscicultura, centro de produção avícola, escolas e centros de saúde.

Quanto ao Programa Indicativo de Angola 2021-2027, Milton Reis informou que a União Europeia (EU) continuará a apoiar os países da ACP – África Caraíbas e Pacíficas a ultrapassarem os desafios de desenvolvimento de longo prazo.

O Secretário de Estado para o Planeamento acrescentou que, com o mesmo, se objectiva contribuir para o alcance dos compromissos internacionais e metas a que se comprometeu, em particular os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.

De acordo com o responsável, o novo quadro de cooperação da União Europeia com Angola tem o seu enquadramento em áreas prioritárias, como “Economia verde e resiliente – que engloba Diversificação económica”, “Ambiente de negócios”, “Governação ambiental e biodiversidade”, “Energias renováveis” e “Integração regional e comercial”.

Constam também a “Boa governação, sociedade pacífica e justa, que abrange Justiça e Reforma do Estado”, assim como “Desenvolvimento humano”, com ênfase no Ensino Técnico e Formação Profissional.

 
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