Patton Boggs desconhece investigação a autoridades angolanas
18-02-2021 | Fonte: Lusa

A empresa norte-americana Squire Patton Boggs (SPB), contratada pelo Governo angolano, disse à Lusa desconhecer qualquer investigação da justiça norte-americana em curso às autoridades de Luanda, incluindo o Presidente, João Lourenço.

“Não fomos abordados por nenhum investigador dos EUA”, declarou à Lusa o chefe do grupo de políticas públicas da companhia de advogados e representante das relações com Angola, Robert Kapla.

O responsável reagia a um relatório da consultora e companhia de informações Pangea-Risk, avançado esta segunda-feira pelo jornal "Expresso" e a que a Lusa teve acesso, segundo o qual está em curso, no último ano, uma investigação da justiça norte-americana a João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e vários parceiros de negócios e empresas, sobre alegadas violações de leis e regulamentos dos EUA.

A SPB recusou especular ou fazer comentários alegando falta de provas de que a investigação exista.

A companhia de advogados e de lóbi baseada em Washington sustenta que nenhuma especulação de ilegalidade se justifica no que diz respeito ao seu envolvimento em relações com Angola.

“Somos transparentes no nosso trabalho, sendo uma questão de registo público submetido ao Departamento de Justiça dos EUA, conforme exigido pela Lei de Registo de Agentes Estrangeiros dos EUA”, declarou Robert Kapla à Lusa.

A empresa reitera a sua confiança no rumo de Angola, sob a liderança de João Lourenço.

“O Presidente Lourenço tem seguido uma agenda audaz para acabar com a corrupção em Angola e trazer as reformas necessárias para a economia do país”, disse Robert Kapla, acrescentando: “Temos orgulho de apoiar a Presidência nesse esforço”.

Segundo o especialista e consultor, existe uma “longa e crescente lista” de apoiantes das reformas anticorrupção em Angola, “incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, União Europeia e os Estados Unidos”, que “apoiam ativamente esforços do Presidente para transformar a economia em benefício de todos os angolanos”.

Apesar disso, dentro do país é notória uma onda de resistência no combate à corrupção, considerou o responsável: “Esses esforços encontraram, inevitavelmente, resistência daqueles que lucraram com a corrupção e a ilegalidade no passado”.

Documentos consultados pela agência Lusa indicam que a Squire Patton Boggs foi contratada pelo Governo angolano com três propósitos: “trazer o sistema financeiro de Angola aos padrões internacionais”, “aumentar o comércio e investimentos provenientes dos EUA” e “aprimorar o perfil de Angola nos Estados Unidos”.

Os documentos são públicos e registados no quadro do “Foreign Agents Registration Act” (Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, FARA, na sigla em inglês), atualizados a cada seis meses, onde o trabalho em nome de entidades fora dos Estados Unidos é descrito, junto com os pagamentos recebidos e também desembolsados pela empresa.

Incluem-se detalhes sobre contactos feitos pela Squire Patton Boggs com membros do Congresso federal em Washington para discutir relações bilaterais entre EUA e Angola.

A declaração FARA da Squire Patton Boggs é indicada no relatório da Pangea-Risk como fonte de suspeitas para a investigação dos EUA, por indicar pagamentos a outra consultora, Erme Capital.

Segundo informações obtidas pela Lusa, a Erme foi criada pelo grupo Domínio Capital, grupo de consultoria especializado nos países lusófonos, e subcontratada pela SPB, como apoio no conhecimento sobre Angola.

Na declaração FARA sobre os últimos seis meses, a SPB indica ter feito seis pagamentos à Erme Capital, todos com a quantia aproximada de 104.166 dólares (86.260 euros) e que totalizaram, entre julho e dezembro do ano passado, 625 mil dólares (cerca de 517.500 euros).

Os valores são indicados com números e datas de recibos, numa tabela de um anexo com o título “Repartição para consultores externos para a República de Angola (Erme Capital Ltd)”.

Declarações de Isabel dos Santos em janeiro de 2020 numa entrevista à RTP implicam que chefes da Erme Capital e Domínio Capital mantêm ligações e uma relação de amizade com o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, do governo do seu pai, José Eduardo dos Santos.

A empresária angolana, alvo de investigações por corrupção, usou os documentos submetidos pela SPB e levantou, na altura, a mesma questão citada no relatório da Pangea-Risk desta semana, sobre o relacionamento entre a SPB, contratada pelo Governo de João Lourenço, e a Erme Capital.

Para a SPB, trata-se de um 'não-problema' e notícias antigas que não contêm nada de extraordinário, porque todos os documentos que Isabel dos Santos utilizou podem ser consultados por qualquer pessoa, sendo legais, públicos e disponíveis no ‘site’ do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A SPB declarou à Lusa que o seu trabalho resume-se apenas às instruções dadas pelo Presidente João Lourenço, sem nenhuma ligação e nenhum contacto com o antigo vice-presidente.

A SPB é contratada também pela China, Croácia e outras instituições internacionais, observa-se no documento para o cumprimento da Lei de Registo de Agentes Estrangeiros.

O Departamento de Estado norte-americano ainda não fez comentários à agência Lusa sobre a alegada investigação e a Pangea-Risk mencionou estar a ser alvo de uma campanha de desinformação depois de ter revelado o seu relatório na segunda-feira, numa tentativa de desacreditar a veracidade das informações.

 
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