Tribunal de Contas representa República de Angola no Conselho dos Auditores Externos da União Africana
19-02-2021 | Fonte: tcontas.ao

O Tribunal de Contas foi recentemente indicado pelo Conselho Executivo da maior tribuna política africana para fazer parte do Conselho dos Auditores Externos da União Africana.

A União Africana atribui a elevada missão à República de Angola em conformidade com o Artigo 78 das Regras e Regulamentos Financeiros da União Africana onde se pode ler que “O Conselho de Auditores Externos da União Africana deve ser constituído pelos Presidentes das Instituições Supremas de Auditoria dos Estados membros, nomeados pelo Conselho Executivo”.

Numa carta dirigida à Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa, o vice-presidente da Comissão da União Africana, Kwesi Quartey, afirma "ser uma honra” dar a conhecer a indicação de Angola para o Conselho de Auditores Externos da UA, na sequência de uma Decisão do Conselho Executivo, realizado em Outubro do ano transacto.

Kwesi Quartey augura para a República de Angola uma interacção frutífera e benéfica durante o mandato que lhe fora, juntamente com outros países membros, incumbido de 2021 a 2022.

Por conseguinte, o Secretariado Executivo do Conselho de Auditores Externos da União Africana vai, nos próximos dias, dar início a comunicação e fornecer informações relevantes no sentido de facilitar a passagem de testemunho dos membros cessantes com vista a facilitar a preparação da auditoria fiscal do ano de 2020.

O Conselho de Auditores Externos é constituído pelos Responsáveis das Instituições de Auditoria dos Estados-Membros da UA, nomeados pelo Conselho Executivo, oriundos das cinco regiões continentais (Austral, Central, Norte, Ocidental, Oriental).

O Conselho de Auditores Externos tem como Missão aprimorar e promover a responsabilidade, transparência e boa governança por meio de auditoria de alta qualidade e relatório de gestão. Fornecer garantia independente às partes interessadas da União Africana, os Estados-Membros, os parceiros e o público, de que o orçamento da União está a ser utilizado de forma eficiente e para os fins pretendidos.

No desenvolvimento dos actos, o Conselho de Auditores Externos pauta-se por Valores essenciais como a Independência, Objectividade, Integridade, Confiabilidade, Excelência Profissional, Transparência, Abordagem Positiva.

O mandato do Conselho de Auditores Externos da União Africana deriva do Artigo n.º 76 das Regras e Regulamentos Financeiros da União Africana, segundo o qual o Conselho de Auditores Externos é obrigado a auditar as contas da União Africana (Comissão da União Africana (CUA) e UA órgãos), e apresentar os relatórios ao Conselho Executivo através do Subcomité sobre questões de auditoria, de acordo com o Artigo 81 (1) dos Regulamentos em questão.

O Conselho de Auditores Externos deve ainda fazer observações sobre a eficiência da gestão financeira, incluindo o sistema contábil, os controles internos e, em geral, a administração e a gestão da Organização, especialmente no que se refere às “ligações internas entre as diversas autoridades responsáveis ??pela formulação, preparação e administração do orçamento anual”.

 
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