Angola entre o petróleo e a dívida
21-02-2021 | Fonte: Dinheiro Vivo (Jaime Nogueira Pinto - Historiador )

Com pouco mais de 20 mil casos registados e cerca de 500 mortes, numa população de 33 milhões de habitantes, pode dizer-se que, em Angola, a pandemia tem tido sobretudo uma incidência indirecta, com repercussões económico-sociais essencialmente ligadas à quebra da produção e do preço do petróleo.

A diversificação da economia, que se podia ter iniciado nos anos seguintes ao fim da guerra civil, quando havia paz e recursos, está ainda por fazer; e, embora haja hoje um reconhecimento geral da sua prioridade, há também a consciência de que o processo de reconversão precisa de investimento e de tempo, até porque é na Agricultura que está a prioridade, não só para diminuir as importações, mas para criar emprego numa população activa que cresce todos os anos. O petróleo irá por isso dominar por muitos anos a economia angolana.

Ora no segundo trimestre de 2020, com a contracção da economia mundial, o Brent - que representa 95% das exportações e 55% das receitas fiscais angolanas - atingiu valores negativos (-37 dólares o barril). O preço médio ficou depois pelos 42,4 dólares e foram exportados 473 milhões de barris, mas as receitas não chegaram a um terço das obtidas em 2019. A produção baixou significativamente também pela redução das quotas de produção da OPEP (1 290 000 barris/dia contra os 1 800 000 dos anos de ouro da década anterior).

A diferença entre o custo de produção e o preço de venda do barril não é fácil de estabelecer no caso de Angola, dada a diversidade do custo de exploração nos diversos blocos. Em Cabinda, por exemplo, ou no offshore abaixo dos 800 metros, o custo é muito mais baixo do que nos empreendimentos deep-offshore ou ultra-deep-offshore; e com a pandemia a exploração encareceu significativamente.

Mesmo assim, graças à legislação de 2018, as grandes empresas do sector, como as europeias Total e ENI, retomaram o investimento em Angola. A Total iniciou em Julho de 2018 um projecto no ultra-deep-offshore do Koambo (a 1950 metros de profundidade), destinado a produzir 230 mil barris/dia. A empresa francesa continua a ser a principal operadora estrangeira no país e o governo autorizou recentemente a Qatar Petroleum a tomar uma posição de 30% no Bloco 48 (adquirindo 10% à Total e 20% à Sonangol).

Com a retoma da actividade económica observada, especialmente na Ásia, a projecção da US Energy Information Administration é para um preço médio de 56 dólares/barril para o primeiro trimestre de 2021, com uma descida para 52 no resto do ano, dado o gradual aumento da produção. Avaliando o custo de produção por barril entre 25 e 30 dólares, há aqui uma boa margem.

Angola espera também reequilibrar a balança energética, agravada pela importação de produtos refinados, com a construção de uma refinaria em Malembo, Cabinda, com uma capacidade de refinação final de 60 mil barris diários. Também o esforço de redução das importações de produtos alimentares, outra factura que choca num país com as condições naturais de Angola, parece ter dado alguns resultados em 2020.

Se é verdade que 2020 foi o annus horribilis para Angola e para o mundo atacado pela pandemia, é também certo que a quebra dos preços do petróleo vinha já a afectar as contas angolanas desde 2014, devido a anos de falta de investimento em novas explorações e à redução das quotas de produção pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Assim, segundo os últimos números do INE, a quebra acumulada do PIB angolano entre 2015 e 2019 foi de 5%. E em 2020, com a covid-19, deverá agravar-se em mais 5%, ou seja, para um acumulado de 10%. Houve, no entanto, um esforço dos responsáveis do sector financeiro que, apesar deste quadro, conseguiram superavits em 2018 e 2019; e em 2020 o défice deve ficara abaixo dos 2%.

Ao ser eleito presidente, em Setembro de 2017, João Lourenço iniciou uma campanha de moralização da vida económica e social, com medidas anticorrupção que atingiram personalidades e famílias até aí consideradas "intocáveis" e compreendeu também que era preciso melhorar as condições de vida das populações, e depressa. No entanto, além das quebras constantes da receita petrolífera, que apanharam em cheio o início da sua presidência, houve uma depreciação muito acelerada do kwanza, com a consequente subida de preços no consumidor de produtos essenciais, como os produtos alimentares, que dependem de importações.

A crise do petróleo e a subida da dívida

A outra grande componente da equação angolana é a dívida pública, nos seus valores absolutos e na sua relação percentual com o PIB. Grosso modo, dois terços dessa dívida é externa e um terço interna.

A dívida externa governamental está muito concentrada num credor: o Estado chinês e os bancos chineses. E isto também por uma razão histórica: quando a guerra acabou, o Ocidente - Estados Unidos e Europa - não mostrou muita atenção ou interesse em financiar e investir em Angola. Pelo contrário, a República Popular da China, que estava a iniciar a sua corrida a África, numa política de aquisição de produtos energéticos e mineiros e de financiamento a troco de obras públicas para as suas empresas de construção, chegou em força.

A dívida externa pública angolana, entre 2010 e 2014 (ano da quebra do preço do petróleo), manteve-se numa média ponderada de 33% do PIB. Mas em 2015 começou a disparar para 60% e em 2016 para 75%, com os grandes empréstimos chineses. Em 2018, primeiro ano da presidência de João Lourenço, estava em 86%. Passou-se de cerca de 36 mil milhões de dólares em 2015 para 44,5 mil milhões em 2018. Segundo os números da Trading Economics, no fim de 2020 a dívida externa estava em 48,8 mil milhões. E estes valores da dívida do Estado não incluem a dívida externa das empresas públicas Sonangol e TAAG, que anda pelos 5,5 mil milhões. A esta deverá somar-se ainda a dívida interna, que rondará os 20 mil milhões de dólares.

O grande credor de Angola, com 22 mil milhões de dólares (43% do total da dívida externa) é a República Popular da China e segundo maior é o Reino Unido, com cerca de 14 mil milhões de dólares (27% do total), incluindo dívida titulada em eurobonds registados no Reino Unido mas não pertencente a investidores britânicos; vêm depois organizações internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, e uma lista de países, por esta ordem: Israel, Irlanda, Portugal, Espanha, Japão, Estados Unidos, França e África do Sul. A dívida a Portugal é de 900 milhões de dólares (1,7% da dívida externa angolana).

A negociação

Vera Daves assumiu esta já pesada herança quando foi nomeada ministra das Finanças em Outubro de 2019. E em 2020 a sua tarefa complicou-se. A ministra, de 37 anos, esteve como secretária de Estado do anterior ministro, Archer Mangueira, tem formação académica e experiência em questões financeiras nos sectores privado e público e foi colunista e comentadora para assuntos económicos e financeiros. De 2019 para 2020, à baixa das receitas, somaram-se despesas extraordinárias inerentes à incidência da covid-19 - com repercussão nas despesas sociais - e um serviço da dívida que levava metade do Orçamento, a par do esforço de manter ou melhorar o nível das reservas em moeda externa. De qualquer modo, a gestão de 2020 parece ter sido melhor do que se esperava.

O contributo do FMI, que começou por ser de 3,7 mil milhões de dólares, passou a 4,4 mil milhões, o maior valor até hoje aprovado pelo Fundo para um país da África Subsaariana. Mas a principal negociação para o alívio da execução orçamental era com os credores chineses. Em tempos excepcionais, há o imperativo de os credores internacionais não estrangularem os países em maiores dificuldades e perdoarem parte da dívida ou alargarem os prazos de cumprimento e Pequim não tem entrado em soluções de conjunto e tem preferido negociar bilateralmente com os países devedores.

Assim, segundo declarações de um representante do FMI à Lusa, os negociadores angolanos terão conseguido da parte dos credores chineses um adiamento do pagamento superior a 5 mil milhões de dólares de capital e juros da dívida bilateral, e também, aproveitando a facilidade da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, garantir uma moratória de cerca de 1,5 mil milhões de dólares em dívida aos países do G20. Mais ainda, também ainda de acordo com as previsões do Fundo, o país deverá passar em 2021 para um crescimento de 3,2%.

A subida do preço do petróleo, acima dos 39 dólares/barril com que foi elaborado o Orçamento de 2021, deixa também margem para algum optimismo. Com o Brent nos 63,5 dólares no dia 15 de Fevereiro, registaram-se os preços mais elevados do crude desde Janeiro de 2020, com quatro semanas de alta. É claro que muito está dependente da decisão de aumento de produção dos sauditas e da OPEP.

Pelo lado da receita, a captação de investimento directo estrangeiro sofreu também o impacto da covid-19. No entanto, confirmando-se a tendência de regressão da pandemia a nível mundial, pode esperar-se que o clima geral venha também a beneficiar Angola.

Mas para isso é necessário, acima de tudo, que a estabilidade política não se deteriore. E sobretudo que Angola não perca a sua principal singularidade num continente ainda tocado pelo separatismo e pelo tribalismo: o sentido de unidade nacional na diversidade política.

 
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