Bengo acolhe reunião do Conselho de Governação Local
09-06-2021 | Fonte: Angop

A cidade de Caxito, capital da província do Bengo, acolhe esta sexta-feira, na primeira deslocação do Presidente da República, João Lourenço, à região, a reunião do Conselho de Governação Local.

O Conselho de Governação Local é um órgão que auxilia o Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.

Entre as suas funções estão a apreciação das propostas dos orçamentos dos governos provinciais, o acompanhamento do processo de implementação das autarquias locais e de execução das políticas de combate às assimetrias regionais.

Nele são, também, permitidas sugestões de medidas para modernizar e simplificar os procedimentos da Administração Local.

Coadjuvado pelo vice-presidente da República, o Conselho integra 42 entidades, incluindo os 18 governadores provinciais, ministros, três secretários do Presidente da República, o secretário do Conselho de Ministros e dois assessores do vice-presidente da República.

As sessões deste órgão auxiliar do Chefe de Estado contam, ainda, com a participação de dois secretários de Estado, do secretário-adjunto do Conselho de Ministros e do director do gabinete do vice-presidente da República, assim como entidades convidadas, sempre que for necessário.

A primeira edição do Conselho de Governação Local teve lugar em Fevereiro de 2018, na cidade de Benguela, capital da província com o mesmo nome.

Nesta cidade a questão do poder autárquico foi um dos temas em abordados, tendo o Presidente reafirmado a disposição do Executivo para a concretização da questão da autonomia dos órgãos do poder local, da desconcentração e descentralização administrativas.

Na ocasião, salientou o facto de a desconcentração começar pela transferência de competência e recursos humanos e financeiros para os municípios, pela aprovação dos planos de desenvolvimento municipal, a implementação da Lei sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência, da Lei das Comissões de Moradores, assim como da Lei sobre a Toponímia, entre outras.

Já em Agosto do mesmo ano (2018), a região escolhida para a segunda sessão ordinária do órgão foi a cidade do Huambo.

No ano seguinte (2019), tiveram privilégio de acolher os membros desta  estrutura, presidida pelo Chefe de Estado, em Maio, a cidade de Malanje (Malanje), e em Novembro, o Sumbe (Cuanza Sul).

 
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