Angola já arrecadou metade do valor das receitas previstas no OGE 2021
19-07-2021 | Fonte: Mercado

Angola já arrecadou, neste primeiro semestre, metade do valor das receitas petrolíferas previstas no OGE 2021, conforme se pode observar nos dados da Direcção de Tributação Especial da Administração Geral Tributária (AGT) publicados no site do Ministério das Finanças, referentes ao primeiro semestre do ano.

Ao preço de 39 USD por cada barril de petróleo, referência do OGE 2021, o Governo espera uma receita petrolífera de 4,06 biliões Kz.

No entanto, ao preço médio de 59,41 USD, o País arrecadou 2,4 biliões Kz, nos preimeiros seis meses, com a venda de 210,1 milhões de barris de petróleo, numa altura em que preço do Brent de referência para as exportações angolanas está a ser comercializado acima dos 70 USD o barril, depois do preço do ter caído 21,5% em 2020.

A recuperação da actividade económica nos Estados Unidos da América, na Europa e em alguns dos principais países asiáticos é tido como um das causas da alta dos preços do petróleo.

No entanto, o bloco 17, com uma receita de 834, 4 mil milhões Kz foi o que mais contribuiu no peso da receita, dos quais 588,5 mil milhões são receitas da concessionária, seguido do bloco 15, que contabilizou 361, 7 mil milhões Kz.

Os números da AGT indicam ainda que só no mês de mês de Junho, o País arrecadou 572,9 mil milhões Kz, com o barril do crude a ser vendido a um preço médio de 68,48 USD. No total, foram exportados 33,4 milhões de barris de petróleo.

Consta que 147,7 mil milhões Kz da receita resultaram de Impostos sobre o Rendimento de Petróleo (IRP), 26,7 mil milhões Kz de Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP) e 398,4 mil milhões Kz de receitas da concessionária.

Segundo cálculos feitos pelo Mercado, em Fevereiro último, a partir dos dados do gabinete de estudos do Banco Fomento Angola (BFA), com o barril de petróleo a 60 USD a receita petrolífera para este ano seria estimada em 6,71 biliões Kz.

Feitas as contas, o Governo encaixaria mais 2,65 milhões Kz a mais do que o previsto no orçamento. Considerando uma taxa de câmbio de 730 Kz por cada USD em 2021, a ‘almofada’ prevista era de 3,6 mil milhões USD.

Com o barril a furar a casa dos 70 USD, desde o Junho último, batendo novo recorde dos últimos dois anos - nesta última sexta-feira os contratos futuros de petróleo fecharam em alta, com o Brent nos 73,65 USD o barril - a continuar assim prevê-se uma almofada ainda maior para o Governo para que os valores sejam investidos no próprio sector e aplicados também para alavancar outros sectores prioritários.

Para, José Oliveira, investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) para a área de Energia, uma das principais vantagens para Angola, com a alta dos preços do barril de petróleo, passa por compensar o declínio da produção e dar folga ao OGE para que possa ser executado a 100%.

Assim sendo, adianta, aventa-se a possibilidade do MINFIN pagar a tempo e horas os seus compromissos internacionais e parte da dívida interna atrasada.

“Como aumentaram as receitas do estado acima do previsto, há também alguma capacidade de aumento das disponibilidades em divisas do País. Por último, permite à Sonangol pagar parte da sua dívida de Cash Call nos blocos onde é investidora e dos atrasados da importação de combustíveis.

O histórico de investimentos mal feitos é muito grande. O especialista diz por exemplo que Angola é o primeiro País do mundo que vai construir um metro - o mais caro sistema de transporte urbano - sem primeiro ter implantado um sistema de transporte de superfície integrado com autocarros, apesar de Luanda já ter as principais vias estruturantes construídas.

Vai avançar com o investimento, como ressalta, sem antes ter desenvolvido o transporte urbano de passageiros por comboio, apesar de ter instalada a via férrea a atravessar zonas suburbanas até ao centro da cidade, duas opções muito mais económicas e usadas em todo o mundo.

Cita o exemplo da de Joanesburgo ou Cape Town, na África do Sul, onde mais de 50% dos trabalhadores que vivem nas zonas suburbanas vão para o trabalho de comboio. “Portanto, as minhas dúvidas quanto aos benefícios que o afluir de receitas não esperadas podem dar à economia nacional mantêm-se”, disse com algum cepticismo.

O especialista em Oil & Gas, Rui amendoeira, é de opinião que o aumento do preço do Brent permite aumentar a rentabilidade potencial de campos mais marginais e assim potenciar o seu futuro desenvolvimento. Considera que é igualmente expectável, que com preços mais elevados as companhias tenham maior disponibilidade para investir em exploração e para desenvolver novos projectos.

Rui Amendoeira afirma que com o preço do Brent acima dos 75 USD, verifica-se um acréscimo muito significativo em relação ao preço considerado no OGE para 2021, sobretudo se o cenário de preço elevado se mantiver até final do ano.

“De acordo com os mecanismos de recuperação de custos e partilha de lucro dos contratos de partilha de produção (PSAs) vigentes em Angola, o aumento do preço do petróleo tem um efeito desproporcionalmente positivo nas receitas fiscais do Estado e da Concessionária”, disse.

Por outro lado, José Oliveira acredita que as empresas estrangeiras que operam no País poderão aumentar - com base nas melhores cotações do barril - os seus investimentos na indústria petrolífera, num altura se que Angola tem meia dúzia de blocos com investimentos na pesquisa e outra meia dúzia com investimentos em desenvolvimento de descobertas.

Refinaria do Lobito

Quanto às novas refinarias, o entrevistado sublinha que com a infra-estrutura de Cabinda, em construção e do Soyo, a construir, o País pode ser auto-suficiente em combustíveis, pelo que não considera prioritário construir a refinaria do Lobito. “Aliás com os dados que disponho tenho sérias dúvidas que a refinaria do Lobito possa ser um investimento rentável”, contesta.

Como refere, a sua dimensão vai obrigar a exportar grande parte dos refinados, facto que não vai ajudar a rentabilizar o investimento, porque não terá preços para concorrer com as refinarias sul-africanas na região Austral do continente, que há muito amortizadas, exportam apenas 10 a 15% da sua refinação, pelo que podem baixar os preços, se necessário, para afastar concorrentes.

José Oliveira sustenta que na África Ocidental, a refinaria do Lobito vai ter uma forte concorrência da Nigéria com a refinaria gigante que está em fase final de construção, para não falar dos concorrentes europeus e asiáticos, bem implantados no continente, vinca.

“Vamos esperar para ver se aparece algum investidor idóneo, com capacidade técnica e financeira, para se associar à Sonangol na refinaria do Lobito”, disse lembrando que há duas décadas que se pretende construir a refinaria do Lobito e “se o negócio fosse rentável há muito que tinham aparecido os investidores e ela já estava construída”.

Quanto a questão das refinarias, Rui Oliveira diz que a lógica económica subjacente a estes investimentos deve ter em consideração vários factores, para além do preço do crude nos mercados internacionais. Com efeito, preços elevados podem afectar as margens e o negócio dos refinados.

“Este tema exige uma análise de custo-benefício alargada, que considere múltiplos factores, e que, portanto, extravasa em muito o aspecto parcelar do preço do crude”, sustenta. Destaca que os investimentos no sector petrolífero têm um ciclo de recuperação muito longo.

Adiciona que são normalmente planeados com grande antecedência e exigem estabilidade quanto aos seus pressupostos económicos, nomeadamente em relação ao preço do crude. Por isso, as flutuações cíclicas no preço não se traduzem imediatamente num acréscimo (ou decréscimo) de investimentos.

“As companhias petrolíferas precisam de estar confiantes que a conjuntura de preço elevado é sustentável no médio/longo prazo antes de tomarem decisões de investimento mais significativas”, declara notando que em todo o caso é expectável que o actual cenário de preços provoque um aumento do investimento em pesquisa e exploração, sobretudo em campos de rentabilidade mais marginal.

 
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