Discussão da CGE na Assembleia marcada por "troca de mimos" entre MPLA e partidos da oposição
20-07-2021 | Fonte: Novo Jornal

Os deputados à Assembleia Nacional suspenderam hoje a votação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2019, com a oposição a denunciar que o documento contém várias "zonas cinzentas". votação da Conta Geral do Estado, que acontece apenas quarta-feira, 21, foi antecedia de declarações políticas registando-se uma troca de mimos entre o MPLA e a oposição.

O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que discutir a Conta Geral do Estado/2019 quase dois anos depois "não ajuda a melhorar a governação nem a corrigir as suas insuficiências".

"O Grupo Parlamentar da UNITA vai apresentar um Projecto de Lei para alterar os prazos. Propusemos que a Conta Geral do Estado seja remetida à Assembleia Nacional até 30 de Abril do ano seguinte àquele s que diz respeito o exercício económico. O parecer do Tribunal de Contas deve ser elaborado até 30 de Junho.

A Assembleia Nacional deverá votar até 30 de Julho do ano seguinte, portanto, antes do fim do ano parlamentar e muito antes da aprovação de um novo Orçamento Geral do Estado", sugeriu. Liberty Chiaka aproveitou ainda o tempo da UNITA para falar do que constataram durante as jornadas parlamentares feitas em Luanda e que "quebra a confiança social e promove o descrédito das instituições públicas" "Como é possível que os cidadãos paguem 7.500 Kwanzas por dia na morgue no Hospital Américo Boavida quando lá têm um ente falecido? Como é que os cidadãos vão sobreviver, não falo de viver, mas sim sobreviver, se a caixa de peixe está a 30 mil Kwanzas, a caixa de óleo a 18 mil Kwanzas, o saco de arroz a 15 mil e o salário mínimo são 22 mil kwanzas?", questionou.

Referiu que a confiança exerce "um papel fundamental para o estabelecimento e sustentação da cultura democrática, sem a qual se torna inviável a existência no longo prazo do próprio regime democrático".

O seu homólogo da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, concluiu que a Conta Geral do Estado confirma "mais uma vez" que o OGE do ano em causa (2019), não foi executado no todo com celeridade e transparência. "O Executivo nem tão pouco teve em conta as recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas relativamente à elaboração da Conta Geral do Estado" observou apontando a falta de transparência na arrecadação de receitas canalizadas para a Conta Única do Tesouro por parte de gestores públicos". "Vários projectos executados não estão inscritos no OGE. Outros projectos foram pagos duas vezes", identificou.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, lamentou por os parlamentares, sobretudo da oposição, não possam fiscalizar as acções do Executivo. "Precisamos de estar presente no terreno para sermos testemunhos do que Executivo faz e não sermos simplesmente informados. A fiscalização deveria criar uma relação entre o Executivo e Assembleia Nacional no sentido de galvanizar o exercício de boa governação", acrescentou.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, lamentou que o aumento dos impostos tenha paralisado "muitas empresas", colocando no "olho da rua", milhares de pessoas, sobretudo jovens. "Milhares de pessoas desempregadas, crianças e adultos disputam contentores de lixo. O Executivo tem que acertar políticas capazes de ultrapassar os problemas da população", defendeu.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Armando da Cruz Neto, lamentou as críticas da oposição, frisando que elas "devem ter em conta a actual conjuntura socio-económica". "A oposição, ao fazer críticas, deve ter em conta o contexto em que o País se encontra. A situação social e económica é desafiante",, afirmou.

"O que poderiam esperar de uma situação tão adversa com o surgimento da grande pandemia que assola o mundo. A produção decresceu trazendo desemprego a milhares de pessoas e a queda da renda das famílias", referiu, salientando que o Executivo, apesar da crise financeira, tudo está fazer para a estabilidade social das famílias. Na sua opinião, as reformas levadas a cabo pelo actual Executivo vão exigir alguns sacrifícios no seio da população. "Estão em curso no País desde 2019 projectos estruturantes que terão um impacto no futuro próximo", garantiu, afirmando que o Presidente da República está a assumir os seus compromissos, mas os recursos financeiros é que são exíguos.

Esta é a segunda vez que uma Conta Geral do Estado (CGE) será apreciada pelo plenário da AN. A CGE do exercício de 2011 foi o primeiro instrumento do género apreciado, em 2013, pela Assembleia Nacional. O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

O Tribunal de Contas envia à AN o parecer sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao exercício financeiro em causa e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.

 
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