«Há mais transparência no sector petrolífero porque antes a Sonangol actuava como árbitro e jogador» - Paulino Jerónimo
27-06-2022 | Fonte: Novo Jornal

Há anos que os principais players do sector petrolífero defendiam a necessidade de se criar uma agência reguladora para o ramo, porque não estavam confortáveis com o facto de a SONANGOL, até então, usar os "dois chapéus". A mudança de paradigma só aconteceu em 2018, com a criação legal da ANPG, que tem como PCA o mestre em geofísica Paulino Jerónimo, que, em entrevista ao Novo Jornal, faz balanço positivo da instituição que funciona há três anos.

Em Fevereiro de 2019 acabava de ser nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo de PCA da criada Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Pouco mais de três anos depois e sendo o primeiro PCA da agência, qual é o balanço que faz da missão que lhe foi confiada?

Posso dizer que o balanço é positivo. Cumprimos, desde o início, com o que estava estabelecido no plano de reestruturação do sector petrolífero, que era de facto criar uma entidade que não tivesse outra actividade senão a de regular, fiscalizar e de concessionária para o sector de exploração e produção de petróleo, gás e biocombustíveis. No passado, este papel era exercido parcialmente pela SONANGOL, que combinava com a sua actividade empresarial. Outro factor importante foi que a transferência da actividade de concessionária da SONANGOL para a ANPG foi feita sem causar disrupção à indústria petrolífera. Isto foi feito em tempo recorde porque menos de três meses para que esta transferência se efectivasse para alegria das diferentes partes interessadas incluindo as operadoras petrolíferas.

Qual foi o segredo para que em menos de três meses a SONANGOL deixasse de ser concessionária e ao mesmo tempo operadora, depois de por longos anos ter agido como árbitro e jogador ao mesmo tempo?

Primeiro, aconteceu porque havia vontade política do Titular do Poder Executivo (TPE) em tornar a indústria petrolífera mais transparente; segundo, o modelo seleccionado foi simples, ao contrário do que tinha sido aprovado em 2016, e por último e não menos importante o engajamento dos colaboradores.

O que previa o modelo de 2016 que é completamente diferente do modelo agora implementado?

O modelo agora implementado é mais simples e prático. Em 2016, o modelo aprovado previa para o sector petrolífero a criação de cinco entidades diferentes, uma agência de petróleo, que teria o papel de reguladora e fiscalizadora do sector; a SONANGOL manteria o papel de concessionária. Seria criada uma terceira entidade onde estariam concentrados os negócios nucleares da SONANGOL como a exploração, produção, refinação e distribuição de combustíveis, uma quarta onde estariam os negócios de apoio ao sector petrolífero, como, por exemplo, o de aviação e de telecomunicações e, por último, uma entidade a depender do Ministério das Finanças que cuidaria dos outros negócios não nucleares, como, por exemplo, a banca, negócios estes que seriam alienados.

Como justifica que o modelo implementado é mais simples e prático?

O modelo implementado é mais simples porque consistiu na transferência da função concessionária que era uma entidade mais ou menos autônoma e bem identificada na SONANGOL para a agência. Para além do pessoal da concessionária, foram também transferidos pessoal de suporte como recursos humanos, jurídicos,?IT [Tecnologias de Informação] e outros. Foram transferidos cerca de seiscentos colaboradores da SONANGOL para a ANPG. Para além disso, logo depois de se criar a agência, engajámo-nos para a implementação do seu plano estratégico, tendo como objectivo a consolidação e utilização das funções de reguladora, fiscalizadora e concessionária nacional na agência. O segundo objectivo foi impulsionar e intensificar a substituição de reserva, visando atenuar o declínio acentuado da produção petrolífera. O terceiro objectivo era implementar medidas visando segurança e ambiente, enquanto o último objectivo, que é o quarto, e não menos importante, esteve associado à implementação da política de formação de carreira do pessoal da ANPG. Por isso consideramos como positivo o modelo adoptado.

Disse que hoje há mais transparência no sector, como se pode aferir?

Há mais transparência no sector petrolífero porque antes a SONANGOL actuava como árbitro e jogadora. No sector empresarial público era como uma empresa com negócios normais, mas também actuava como concessionária, a SONANGOL era árbitro e jogadora. Esta situação foi muitas vezes denunciada por diferentes entidades. Hoje a SONANGOL exerce a sua actividade empresarial e a ANPG aparece como reguladora, fiscalizadora e concessionária do sector de exploração e produção em resumo os papéis de árbitro e jogador foram efectivamente separados.

Na altura fez parte do team da SONANGOL que usava os dois chapéus, faltava ou não transparência no sector petrolífero?

Temos que reconhecer que havia menos transparência na tomada de decisão, já que o mesmo ente usava dois chapéus.

Agência também foi criada com o propósito de reduzir o declínio da produção petrolífera. De lá para cá, entretanto, a produção petrolífera continua a cair. O que se passa de facto?

Logo após a criação da ANPG empenhámo-nos na elaboração de Plano Estratégico definindo a missão que é de maximizar a criação de valor para o Estado através de uma gestão eficiente e responsável dos recursos de petróleo e gás, e a visão que é tornar a ANPG numa entidade de referência internacional, promovendo, em Angola, um ambiente de negócio de excelência e local de escolha para os investidores. Foram também definidos os valores que conduzirão ao alcance da visão. Foram definidos quatro objectivos estratégicos, nomeadamente consolidar e optimizar as funções de reguladora, fiscalizadora e de concessionária na ANPG; impulsionar e intensificar a substituição de reservas visando atenuar o declínio acentuado da produção; garantir a implementação de políticas de saúde, segurança e ambiente; e implementar políticas que visam o desenvolvimento do capital humano.

Julgo que a minha pergunta não foi respondida com objectividade...

Para responder à sua questão vou concentrar-me no segundo objectivo estratégico, onde traçámos vários objectivos tácticos que já estão a ser implementados a nível da indústria, como melhorar a manutenção preventiva dos equipamentos de modo a reduzir as paragens não planificadas devido ao seu mau funcionamento. Aqui vale ressaltar que só em 2021 deixámos de produzir cerca de 39 milhões de barris devido a estas paragens; Produzir recursos adicionais em campos maduros perfurando poços de preenchimento (infill wells), neste quesito foram assinados acordos com os operadores do Bloco 14 para a perfuração de sete poços de preenchimento, com o Bloco 15, onde já teve início a perfuração de 17 poços de preenchimento numa primeira fase e no Bloco 17 chegou-se a um acordo para realizar-se investimentos de modo a manter a produção no mínimo a 400.000 barris por dia; permitir a perfuração de poços de exploração dentro das áreas de desenvolvimento o que em caso de sucesso poderão ser postos de imediato em produção devido à existência de instalações de produção nestas áreas; desenvolver os campos marginais. Foram em Decreto Legislativo Presidencial dados incentivos fiscais e contractuais a estas descobertas, permitindo, assim, o desenvolvimento e consequentemente a produção destas descobertas. Foram já declaradas sete descobertas marginais, tendo o primeiro campo iniciado a sua produção em 2021 e a segunda terá início este ano.

Que outras medidas foram aplicadas para atenuar o declínio da produção perolífera no País?

Implementou-se a estratégia de exploração e a estratégia de adjudicação de concessões. Fruto disso, foram até ao momento adjudicadas cerca de 25 concessões desde 2019. Recorde-se que a estratégia prevê a adjudicação de mais de 50 concessões entre 2019 e 2025 e que de 1999 a 2019 foram realizadas somente 4 licitações tendo a última, em 2019, sido realizada já pela ANPG que no seu terceiro ano de existência está na terceira licitação. Um outro documento aprovado pelo TPE e de extrema importância para a promoção das concessões é o Decreto sobre a Oferta Permanente que permite que blocos que não tenham recebido ofertas durante as licitações permaneçam sob a esfera da Concessionária Nacional para a sua promoção. Estamos a incentivar a exploração, desenvolvimento e produção de gás. Neste âmbito foi assinado um acordo para a criação de um novo consórcio de gás que deverá, para além de fornecer gás ao projecto ALNG, fornecer gás para uso doméstico, que permitirá o desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de petroquímica. Como resultado destas medidas, esperamos atenuar o declínio da produção e em caso de sucesso na actividade de exploração acreditamos que teremos um aumento.

 
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