MAT diz que fase de consulta pública sobre proposta da nova divisão político-administrativa terminou com "parecer positivo da população"
02-01-2023 | Fonte: Novo Jornal

O Ministério da Administração do Território (MAT) garante que terminou a fase de consultas públicas junto das comunidades, sobre a nova divisão político-administrativa do País e que de modo geral a população aplaudiu a proposta que prevê a criação de 518 municípios e mais duas novas províncias, mas há vozes que se levantam para dizer que várias associações não foram auscultadas.

Segundo o MAT, o documento vai, agora, para apreciação e análise do Conselho de Ministros, antes de seguir para a discussão e aprovação dos deputados à Assembleia Nacional nos próximos dias. O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse à Radio Nacional de Angola que a fase de consultas públicas aos níveis municipais e provinciais já terminou e que de modo geral a população aplaudiu a proposta do novo documento. "Terminamos, agora, a fase de consultas públicas ao nível das administrações municipais e dos governos provinciais e realizámos a auscultação das comunidades.

As propostas são todas no sentido positivo e a população aplaude a iniciativa da municipalização do Estado", disse o ministro, assegurando que a proposta seguirá agora para o Conselho de Ministros.

O Executivo pensa aumentar de 18 para 20 províncias, dividindo o Moxico e o kuando- kubango em dois, e aumentar de 164 para 581 municípios. Apesar da afirmação do MAT de que houve um parecer positivo da população, vários sectores da sociedade civil queixarem-se de não terem sido consultados para dar o seu parecer, como são os casos da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e da Associação Industrial Angolana (AIA), entre outras organizações.

O director Geral da ADRA, Carlos Cambuta, disse ao Novo Jornal que a organização que dirige não foi tida nem achada no processo de auscultação pública sobre a proposta. "A consulta pública ficou apenas nos conselhos de auscultação social, ouviram apenas os grupos que quiserem ouvir e não todos", lamentou, acrescentando que "um assunto como este não deve ser levado à auscultação em menos de um mês, é preciso mais tempo".

Carlos Cambuta assegurou que apenas ouviram um pequeno grupo de cidadãos e não as grandes associações, principalmente as organizações rurais. O presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), José Severino, afirmou que no âmbito das consultas públicas da proposta da nova divisão político-administrativa do País, a AIA não foi consultada e também lamentou como em tão pouco tempo o Executivo já terminou as auscultações.

José Severino considerou ser exagero aumentar o número de municípios do País, de 164 para 581, uma vez que os já existentes carecem de tudo. "Devíamos ir devagar, sem euforias, sem sonhos irrealizáveis, o País faz-se dia após dia e não de uma só vez. Não faz sentido aumentarmos o número de municípios", referiu. A nova proposta de lei de divisão político-administrativa divulgada pelo Governo em Dezembro último prevê a criação de 518 municípios e 20 províncias no País.

Cálculos do Expansão indicam que caso seja efectivada a proposta o Executiva vai triplicar os custos com o pagamento de salários e despesas de representação dos administradores e os seus adjuntos, para cerca de 5,5 mil milhões Kz por ano.

 
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