O Presidente da República autorizou um ajuste directo no valor de 274,6 milhões de euros para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte de energia eléctrica de 400 kv de Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte.

O contrato será celebrado entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e a empresa espanhola Elecnor Servicios y Proyectos S.A.U, responsável pela implementação de redes de distribuição e ligações domiciliares associadas ao Centro de Distribuição do Bita. No despacho presidencial é autorizada a inserção do contrato de empreitada no Orçamento Geral do Estado, no Programa de Investimentos Públicos de 2023.

O Ministério das Finanças deverá assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto, determina o documento.