O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta segunda-feira, Edilson Paulo Agostinho para o cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, em substituição de Francisco João de Carvalho Neto Francisco João de Carvalho Neto deixa o cargo depois da presidência ter registado uma censura pública, atribuindo a si, num comunicado de imprensa datado de 17 de Março, a responsabilidade exclusiva de o chefe de Estado ter nomeado para o cargo de administrador-Não Executivo do Caminho de Ferro de Luanda, um cidadão já falecido em 2020.

Edilson Agostinho, que vai agora assumir as funções de Secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do Presidente da República, foi director de gabinete da antiga governadora provincial de Luanda e actual deputada pelo MPLA, Joana Lina Baptista Cândido.

Noutro decreto, igualmente com data de hoje, o Presidente Lourenço nomeou José Maria Varela Gomes Borges, para o cargo de secretário Adjunto do Conselho de Ministros, em substituição de António Fernando Neto da Costa, que acaba de ser designado juiz-conselheiro do Tribunal Supremo.

Eis outras entidades degnadas, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:

– Anabela Couto de Castro Valente;

– Artur Domingos Gunza;

– Inácio Paixão;

– Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro; – Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;

– Pedro Nazaré Pascoal – Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.